Para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MP-RJ) a venda da Delta Construções ao grupo J&F Holding afronta princípios de legalidade e moralidade e pediu abertura de inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no negócio. Para o procurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho, é preocupante o fato de a Delta ser investigada por fraudes e ligação com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem 31,4% participação de na JBS S.A., que é a principal empresa controlada pela J&F. Para Nívio, tais fatos constituem motivo suficiente para que o caso seja apurado “com urgência”. “Caso se concretize esse negócio, por força de sua participação acionária no grupo JBS, o BNDES, em evidente afronta aos princípios da legalidade e moralidade, irá inexoravelmente participar de empresa sobre a qual recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o poder público”, afirma o promotor.
Para o MP-RJ, a venda da empresa pode significar uma “fuga de responsabilidade” por parte dos atuais dirigentes, que têm a responsabilidade patrimonial da empresa e devem responder por eventuais danos causados, sem transferi-los ao credor, que neste caso faz parte da administração pública. Além disto, o MP-RJ sustenta que deve ser evitada a possibilidade de que o BNDES continue a fazer empréstimos a uma empresa que está sujeita a ser “declarada inidônea para contratar com o poder público”.
Diante dos fatos, Nívio explica que o procurador que assumir o caso poderá pedir a suspensão da negociação em caráter liminar e recomendar ao banco para que não sejam realizadas novas operações, além de pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados.
Transferência de responsabilidade? – Além do fato de ser alvo de investigação, o MPRJ questiona os motivos da Delta para que tenha abandonado trabalhos como os consórcios responsáveis pelas obras do estádio do Maracanã e da Transcarioca. “É inusitado que a Delta, atuando de forma completamente atípica, tenha vindo a se retirar do consórcio responsável pelas obras da Transcarioca e do Maracanã, abrindo mão de expressivas receitas, ao passo que construtoras do mesmo porte buscam acumular contratos públicos” afirma o promotor.
No Maracanã, a Delta tinha 30% de participação no consórcio que cuida da reforma, junto com Odebrecht Infraestrutura, que tem 49% e a Andrade Gutierrez com 21%. As obras estão orçadas em R$ 859 milhões. Já na Transcarioca, a Delta detinha 42% da participação, junto com a Andrade Gutierrez, com os 58% restantes. O valor do contrato é de R$ 798,4 milhões.
A Delta não quis se pronunciar sobre as investigações e a direção da J&F Holding, por sua vez, não quis comentar a apuração e deve anunciar nesta sexta (11) o nome do novo presidente da Delta Construções. De acordo com a holding, mesmo com a mudança na direção, a Delta Construções continuará a disputar, em respeito à legislação vigente, licitações públicas.
Pelo andar da carruagem, apesar dos empresários das Delta e J&F Holding tentarem fazer crer que “a ordem dos tratores, não deverá alterar o viaduto”, no fim das contas o negócio apontado como Ilegal e Imoral por Nívio deve realmente engordar os cofres do atual dono da Delta, Fernando Cavendish.
