Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar habeas corpus da defesa e adiar o depoimento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga ligações entre o contraventor com agentes públicos e privados, (+aqui) os integrantes da CPMI aprovaram o acesso dos advogados do contraventor aos documentos sigilosos em poder da comissão, para formular a defesa e remarcaram a ida de Cachoeira à CPMI para a próxima terça (22).
No entanto, não há garantia da ida de Cachoeira para depor na CPMI, uma vez que o despacho do ministro Celso de Mello adiou o depoimento por tempo indeterminado e decidiu que ele só poderá depor depois do julgamento do mérito do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do bicheiro, no plenário do STF, que ainda não tem data marcada.
Ao remarcar a data, o presidente da CPMI Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que iria encaminhar um pedido de reconsideração da decisão ao Supremo, já que os advogados terão uma semana para analisar os documentos antes da nova data do depoimento. Vital lembrou ainda que o ministro Ricardo Lewandowski já havia negado à defesa de Cachoeira, acesso ao inquérito que tramita sob segredo de Justiça na Corte, no dia 2 de maio.
Caso não haja mudanças diante da concessão dos documentos à defesa de Cachoeira, antes de levar o mérito da questão a julgamento, Mello deve pedir informações ao presidente da CPMI e dar um prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) dê parecer sobre o assunto, mantendo a suspensão do depoimento de Cachoeira durante o trâmite.
