A entrevista onde a Maria da Graça Xuxa Meneghel falou ter sofrido abuso sexual na infância foi neste domingo (20) (+aqui) e talvez a Xuxa não saiba, mas ainda vale dizer que na última sexta (18), a presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei que altera o prazo de prescrição dos crimes de abuso sexual, praticados contra crianças e adolescentes.
A partir de agora, o prazo não é mais contado a partir da data do crime e só começará a ser contado a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta uma ação penal antes disso, pelo representante legal da vítima.
Juridicamente, prescrição de um crime é a perda do direito de ação pela passagem de tempo, impedindo que uma vítima processe seu agressor, que consequentemente não pode mais ser punido pelo crime que cometeu. O prazo varia conforme o tamanho da pena e pode chegar até 20 anos, por exemplo, em caso de estupro de uma pessoa com menos de 18 anos.
A Lei 12.650, foi apelidada de Joanna Maranhão em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança (foto). A data de publicação no Diário Oficial da União (DOU) coincidiu com o dia em que é comemorado Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio (+aqui).
Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a sanção da lei Joanna Maranhão representa mais uma grande conquista do Brasil, no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Essa conquista nos fortalece para continuar lutando. É preciso proteger a menina que hoje é mulher e só agora teve a coragem de denunciar”, disse Rosário.
Segundo a ministra, as políticas públicas que visam erradicar a pobreza, implantada nos últimos governos, contribuíram também para a luta pela erradicação da exploração sexual de menores no país.
Disque 100 – As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes representam 22% das chamadas recebidas pelo Disque Direitos Humanos, o Disque 100, no período de janeiro a abril de 2012, num balanço divulgado nesta sexta (18), pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Nos primeiros quatro meses de 2012, houve 9.827 denúncias de abuso e exploração, registradas pelo Disque 100. O aumento na capacidade de atendimento que passou a ser realizado 24h por dia, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados e a ampla divulgação do canal de denúncias, trouxeram um salto no número de denúncias registradas.
O serviço é uma das principais ações de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente às que atingem grupos sociais vulneráveis.
Fonte: Portal Planalto
