Nesta quinta (12) a Sessão Plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal será transformada em Comissão Geral, para debater a situação da população em situação de rua no DF. O debate será realizado após o registro de hediondos crimes cometidos contra quatro moradores de rua no DF (leia mais aqui, aqui, aqui e aqui).
A iniciativa da proposta é da deputada Arlete Sampaio (PT), que acredita que esses crimes refletem a banalização da violência e o sentimento de intolerância de parte da sociedade. A parlamentar afirma que a maioria da população em situação de rua vem de processos antigos de exclusão social, sendo muito comum encontrarmos pessoas que já tiveram trabalho e qualificação profissional.
Arlete defende que a CLDF não pode aceitar posições higienistas, reacionárias e ultrapassadas de lideranças políticas e comunitárias que tratam a população em situação de rua como “lixo” e, com isso, insuflam a violência contra essas pessoas, a quem a sociedade não ofereceu nenhum abrigo senão a rua. “Os brutais assassinatos que foram cometidos envergonham o Distrito Federal e deveriam envergonhar mais ainda os intolerantes. Em razão da importância e da urgência do tema é que propus o debate” disse.
Políticas públicas – Sampaio lembra que, desde 2011, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), da qual era a titular, trabalha na construção de políticas para a população em situação de rua, em parceria com outras pastas, como a da Saúde, a do Trabalho, a de Educação, a de Habitação, a de Direitos Humanos e Cidadania e a de Justiça, entre outras.
Na área da Saúde, foi habilitado um consultório para atendimentos e pretende-se habilitar outros em breve. Já na de Habitação, há um programa de ocupação temporária de edificações vazias do Estado até que essa população seja realocada em locais definitivos. Além disso, nos próximos dias, serão assinados pela Sedest contratos para a construção de três novos albergues.
O Governador Agnelo também firmou parceria com o Governo Federal, para garantir direitos e segurança para os moradores de rua de Brasília. Em reunião com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assumiu o compromisso de concluir o cadastro das pessoas em situação de rua, de inaugurar o mais rápido possível os três albergues e também de implantar quatro creches em tempo integral para crianças em situação de risco.
