Ainda não foi desta vez que a Câmara Federal votou a famigerada Lei Geral da Copa. Desta vez, um impasse gerado nesta terça (20) pelo projeto de alteração do Código Florestal impediu a votação da Lei da Copa no plenário da Câmara. Ao que parece, essas duas leis se encaminham para um impasse cada vez maior e nós do Câmara em Pauta esperamos que a polêmica não embriague o plenário, ao ponto de liberarem os desmatamentos equivalentes a campos e mais campos de futebol.
De acordo com informações de Marco Maia (PT-RS), presidente da Casa, a oposição ameaçou obstruir a votação, caso não fosse marcada uma data para a votação da nova legislação ambiental. Por fim, a votação da legislação para o Mundial de Futebol foi adiada e Maia deve tentar retomá-la nesta quarta (21). “Há pressão para que se chegue a um calendário de votação do Código Florestal. Demos um tempo até amanhã, sem votar a Lei da Copa, para conversar e ver se é possível em comum acordo definir um calendário. Não havendo entendimento entre os líderes da base e da oposição, eu marcarei a data de votação do Código Florestal”, afirmou.
Conflito – Um dos pontos que gera conflito é o fato de o governo não concordar com as concessões à bancada ruralista, constantes no texto do relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-PE). A oposição, que concorda com as concessões, vem tentando manobrar para que a proposta de Piau seja votada. “Nós dissemos que, sem uma data de votação do Código, fica difícil colocar qualquer outra matéria em votação. Não há clima para votar a Lei Geral da Copa”, afirmou ACM Neto (BA), líder do DEM na Casa.
O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE) disse que Marco Maia pediu 24 horas para construir um acordo sobre uma data de votação do Código Florestal e se isso não acontecer, a oposição promete obstruir a votação da Lei da Copa. “Nós condicionamos a votação da Lei Geral da Copa à votação da nova legislação ambiental. Caso contrário, haverá obstrução”, disse.
Álcool nos estádios – Uma semana após as discussões e mudanças nas negociações quanto à normatização para a venda bebidas alcoólicas jogos do Mundial de futebol, deputados da base aliada anunciaram um acordo para votar a versão da Lei Geral da Copa que não contém liberação expressa para a comercialização de bebidas, através da supressão do artigo que libera expressamente a venda de bebidas alcóolicas nos estádios que está no texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
A base defende o texto original, que não libera e nem proíbe a venda de bebida, somente exclui artigo do Estatuto do Torcedor que veda o porte de álcool nos estádios, obrigando a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a negociar com os 12 estados que sediarão jogos a comercialização de bebidas. Esse dispositivo está no texto enviado pelo Executivo ao Congresso.
Código Florestal – No meio de toda essa polêmica, o relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau retirou do texto que foi aprovado pelo Senado no final de 2011 o artigo que prevê os percentuais de reflorestamento a serem exigidos dos agricultores que desmatarem áreas de preservação permanente (APPs), atendendo demanda da bancada ruralista.
No relatório, Piau mantém a exigência aos produtores de recompor parte da área desmatada, deixando a cargo da União e dos Estados a missão de estabelecer os percentuais de reflorestamento. “Pelo texto dos senadores, os pequenos produtores da Amazônia, com propriedade de até 4 módulos fiscais, ficarão somente com 20% da propriedade e a receita de bolo de um estado não pode ser a mesmo de outro”, disse o deputado, citando a exigência prevista no texto aprovado no Senado, para que agricultores da Amazônia reflorestem 80% da área por eles desmatada em APPs.
Piau deve retirar ainda a orientação do Senado de que, na área urbana, haja 20 m² de área verde por pessoa, o que ele considera “um exagero”, lembrando que “as Nações Unidas sugerem 14m² por pessoa, e o Brasil já cumpre entre 14m ² e 15m ²”. Ao que parece, essas duas leis se encaminham para um impasse cada vez maior e nós do Câmara em Pauta esperamos que a polêmica não embriague o plenário, ao ponto de liberarem os desmatamentos equivalentes a campos e mais campos de futebol.
