Esta semana, volta ao plenário da Câmara dos Deputados o novo Código Florestal, que se aprovado, pode beneficiar desmatadores, com a suspensão de multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) por desmatamento ilegal. De acordo com o texto do novo Código que tramita no Congresso, todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008 deverão ser anistiadas, caso os responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. Só valerão sanções imputadas após este período.
A votação está marcada para esta terça (06) e deve enfrentar a resistência de ambientalistas e cientistas, mas o governo federal já anunciou que não abre mão de ver a matéria aprovada em definitivo sem alterar o texto, nesta semana. Independente de supressões de alguns dispositivos ou manutenção do texto enviado pelo Senado, a votação na Câmara terá caráter conclusivo e na sequência o Código será encaminhado para sanção ou veto presidencial.
Cientistas – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado, e os cientistas pediram mudanças na matéria, além do veto de trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – relator do projeto no Senado. Um desses pontos é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios, que de acordo com o texto, sofrerá redução de 50%. A SBPC entregou documento ao relator da matéria na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG). O segmento conseguiu apoio da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).
Caso esse trecho e alguns outros apontados pela SBPC não sejam vetados, a entidade promete partir para a mobilização social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto. Entretanto, Paulo Piau afirmou que não pode incluir novas mudanças no projeto, que já passou pela Câmara e pelo Senado e agora será apenas revisto. Ainda segundo Piau, as discussões sobre o código florestal não serão encerradas com a votação, pois uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, como proposições que tratam da agricultura irrigada, que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado.
Ambientalistas – Os ambientalistas também têm se mobilizado contra a aprovação do texto do Código e também prometem manifestações pelo país, pedindo que Dilma Roussef vete o projeto, caso aprovado. O movimento “Floresta faz a diferença” já anunciou que na quarta (07) fará um ato em defesa da floresta, com concentração a partir das 8h na Catedral Metropolitana de Brasília.
Os ambientalistas lembram que a presidenta deve cumprir a promessa de campanha, onde se comprometia a vetar o projeto que altera e desconfigura o Código Florestal criado em 1934 e atualizado em 1965, aumentando o desmatamento e anistiando os desmatadores.
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Foto: Anderson Corcino