O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça (03) traz a publicação das datas de vencimento dos impostos anuais. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começará a ser cobrado no dia 9 de abril. Já o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ficou para o dia 7 de maio.
A Secretaria de Fazenda informou que os carnês do IPVA devem começar a chegar na primeira semana de março e os boletos do IPTU, nas primeiras semana do mês de abril.
A portaria publicada hoje estabelece que o IPVA tanto pode ser pago em uma única parcela ou dividido em três vezes, desde que as parcelas não tenham valor inferior a R$ 20. Os prazos de vencimento foram determinados de acordo com o número final da placa do veículo. Para parcelamento do IPTU, o número máximo de parcelas será seis, ou o pagamento pode ser feito em parcela única. O vencimento obedece uma tabela com base no dígito verificador do número de inscrição do imóvel. Quem pagar os impostos à vista terá desconto de 5%.
Valores – A Câmara Legislativa do DF aprovou em dezembro os projetos de lei do Executivo que estabelecem os valores para o IPVA e o IPTU de 2012 e o reajuste máximo deste ano será de 7,39%. Os novo valores correspondem à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), verificada entre setembro de 2010 e agosto de 2011.
Confira as tabelas para o pagamento:
Final da Placa | Parcela Única ou Primeira Parcela | Segunda Parcela | Terceira Parcela |
1 e 2 | 09/04 | 14/05 | 18/06 |
3 e 4 | 10/04 | 15/05 | 19/06 |
5 e 6 | 11/04 | 16/05 | 20/06 |
7 e 8 | 12/04 | 17/05 | 21/06 |
9 e 0 | 13/04 | 18/05 | 22/06 |
Final da Inscrição no CI/DF | Parcela Única ou Primeira Parcela | Segunda Parcela | Terceira Parcela | Quarta Parcela | Quinta Parcela | Sexta Parcela |
1 e 2 | 07/05 | 11/06 | 09/07 | 13/08 | 10/09 | 15/10 |
3 e 4 | 08/05 | 12/06 | 10/07 | 14/08 | 11/09 | 16/10 |
5 e 6 | 09/05 | 13/06 | 11/07 | 15/08 | 12/09 | 17/10 |
7 e 8 | 10/05 | 14/06 | 12/07 | 16/08 | 13/09 | 18/10 |
9,0 e X | 11/05 | 15/06 | 13/07 | 17/08 | 14/09 | 19/10 |