Está em tramitação na Câmara de Deputados, um Projeto de Lei para tornar o acesso gratuito à internet obrigatório em aeroportos. Quem deverá oferecer o serviço são as empresas aéreas no interior de terminais aeroportuários. Se aprovado, o PL 2224/11, de iniciativa do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) beneficiará aeroportos em cidades com mais de 500 mil habitantes.
O projeto prevê que a velocidade mínima da conexão oferecida seja de dois Mbps, no mínimo e a disponibilidade da conexão deve ser afixadas em cartazes em locais visíveis, como nas áreas de embarque e desembarque dos aeroportos e deve constar a informação da disponibilidade de conexão sem fio gratuita à internet. E o descumprimento da medida, pode gerar multa de R$ 10 mil às empresas aéreas, que poderão ser cobradas em dobro caso haja reincidência.
O autor do projeto ressalta ainda a necessidade de estabelecer meios para a oferta do acesso gratuito à internet nos maiores aeroportos do país. Na avaliação dele o gasto para as empresas aéreas seria ínfimo. Motta destaca ainda que é importante que o cidadão tenha acesso ao serviço, pelo fato de estar fora de casa e em trânsito. “Se, em condições normais, o acesso aos serviços de telecomunicações, em especialmente à internet, é essencial a qualquer cidadão, em algumas situações esse acesso se faz ainda mais importante. É o caso do cidadão que está em um aeroporto, esperando seu voo e que, atualmente, na maior parte do país, fica praticamente impedido de ter acesso à internet, a não ser que se submeta às extorsivas tarifas ainda cobradas por acessos wi-fi pagos ou na tecnologia 3G”, afirma.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A íntegra do projeto pode ser lida aqui.
Com informações da Agência Câmara.
