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Oposição ainda tenta pedidos de impeachment

Postado por Simone de Moraes

16/11/2011 22:26


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A deputada distrital Celina Leão (PSD) confirmou, nesta quarta-feira (16), que a oposição vai mesmo pedir o desarquivamento dos pedidos de impeachment do governador Agnelo Queiroz. Para a distrital, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT), não tem competência para fazer os arquivamentos, que deveriam ser decididos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Diante das denúncias veiculadas na imprensa, no último final de semana, não seria difícil sustentar um novo pedido de impeachment. Mas optamos pelo desarquivamento para denunciar a arbitrariedade da Presidência. Queremos que a questão seja analisada pela CCJ”, disse.

De acordo com Celina Leão, para conseguir colocar os pedidos em pauta novamente, é necessária a coleta de quatro assinaturas de deputados, um sexto do plenário. Até agora são três: além de Celina Leão, as deputadas Eliana Pedrosa e Liliane Roriz, também do PSD. O deputado Raad Massouh (DEM) está em viagem, mas se comprometeu a assinar o pedido, que contou com o apoio de seu partido.  

Celina Leão reconheceu, no entanto, que é muito difícil a CCJ aceitar os processos. “Não acredito, mesmo, que os pedidos sejam levados adiante, mas ao menos uma canseira de uma semana a oposição vai dar no governo”, admitiu.     

Os deputados Agaciel Maia (PTC) e Chico Leite (PT), em conversa com o Câmara em Pauta, disseram ter dúvidas quanto à possibilidade de se desarquivar os processos. “Não existe decisão irrecorrível, mas temos que descobrir se existe e qual seria o trâmite correto para a questão”, informou o petista.

A assessoria jurídica, no entanto, informou que o presidente da Casa deve, realmente, encaminhar de imediato os pedidos de impeachment recebidos pela Presidência – à CCJ e às demais comissões responsáveis pelo mérito.

Ocorre que os pedidos não foram recebidos, porque não preenchiam os requisitos formais mínimos para a aceitação. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora com base num parecer jurídico formulado pela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa.

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