Jaqueline Roriz se livrou

A deputada distrital Jaqueline Roriz (PMN) se livrou por pouco. Quase três meses após sua absolvição por quebra de decoro parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara decidiu por unanimidade que fatos ocorridos em até cinco anos antes do início do mandato podem resultar em cassação.

A decisão foi tomada por após análise da consulta feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. O  deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi o relator da consulta no Conselho de Ética e estabeleceu que casos ocorridos em até cinco anos antes do início do mandato devem ser admitidos pelo órgão e ter andamento. Ele afirmou que o prazo de cinco anos para a prescrição foi definido em consonância com a lei que estabelece o mesmo prazo para sindicâncias administrativas contra servidores públicos.

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