O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta terça-feira (22) o pedido de posse imediata do empresário Robério Negreiros Filho (PMDB), na vaga deixada por Benício Tavares (PMDB), que perdeu o mandato, ao ser condenado por compra de votos e abuso de poder econômico.
Robério Negreiros recebeu 9.256 votos válidos na última eleição. O TSE decidiu com base na jurisprudência da corte, que afirma ser necessária a publicação da decisão para que ela seja executada. Ainda não há previsão para a publicação do acórdão, mas a decisão já foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE).
O advogado de Benício, Rodrigo Pedreira afirmou que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), para manter o deputado no cargo até o julgamento do último recurso, que aliás não será o primeiro. O caso chegou ao TSE após recorso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, de abril deste ano, que determinou a cassação do mandato do distrital e sua inelegibilidade por oito anos. Benício se manteve no cargo até o julgamento do TSE por meio de liminar.
