Ex-servidores da Fundação Zerbini ocupam tribuna na CLDF

Publicado em: 29/11/2011

Ex- servidores da atenção primária e de assistência prisional que foram contratados através da Fundação Zerbini ocuparam as tribunas da CLDF nesta terça à tarde. Os funcionários foram afastados do trabalho desde o dia 19/10, por decisão judicial.

O deputado Rôney Nemer (PMDB) defendeu que o GDF negocie uma solução para garantir o pagamento de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário aos ex-servidores. “Não contesto decisão judicial mas o governo deve intermediar uma solução para que essas pessoas possam trabalhar dentro da legalidade”, afirmou. O distrital lembrou que eles prestavam bons serviços à comunidade e pediu à liderança do governo na Câmara, que buscasse contato junto ao Secretário de Saúde, Rafael Barbosa, para resolver o problemas.

O lider do bloco PT-PRB, Chico Vigilante lamentou a situação e afirmou que os servidores exonerados foram vítimas da impunidade do passado. Dr. Charles (PTB) também manifestou manifestou apoio aos servidores exonerados e destacou a importância das atividades deles para a melhoria da saúde pública no DF.

Decisão judicial – Os servidores foram exonerados em outubro pela Secretaria de Saúde, obedecendo a julgamento de inconstitucionalidade de parte da emenda 53/2008, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ajuizada pelo Ministério Público do DF (MPDF). Para a Justiça, os empregados deveriam ser desligados imediatamente, porque estavam no serviço público sem prestar concurso e não tinham vínculo com a administração, faltando amparo legal.

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