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Audiência Pública discute regularização dos Condomínios em Arniqueiras

Postado por Simone de Moraes

27/10/2011 16:44



A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na noite desta quarta-feira (26/10) audiência pública em Arniqueiras para discutir a regularização dos condomínios do setor.

Os deputados distritais Agaciel Maia e Eliana Pedrosa, juntamente com o administrador de Águas Claras, professor Manoel Carneiro, participaram do encontro que aconteceu na chácara 93, do conjunto 5, no Morro das Igrejas, e reuniu cerca de 500 moradores, lideranças, síndicos e presidentes de associações.

De acordo com o deputado Agaciel, que na última quinta-feira (20/10) presidiu audiência sobre regularização de condomínios, “é preciso pulso forte do Governador para resolver essa questão (derrubadas) e a regularização. O presidente da Agefis é nomeado pelo Governador”.

Em seguida, o parlamentar fez menção às derrubadas e ameaças que os moradores vem sofrendo, até mesmo aqueles que tentam fazer qualquer reforma ou reparo em suas casas. “Fiquei sabendo, que uma pessoa foi pintar o muro de sua casa – casa que existe há mais de 10 anos – e foi multada. São absurdas essas ações, pois estão levando os moradores ao desespero e insegurança”.

O parlamentar divulgou aos presentes que entende ser de grande importância a transformação do Setor Habitacional Arniqueiras, que hoje abriga cerca de 48 mil pessoas, em Região Administrativa. “Já protocolei proposição na Câmara, sugerindo ao GDF a criação da RA”, disse.

Outra proposta apresentada ao GDF pelo deputado AGaciel Maia é a criação de uma Secretaria de Condomínios. “Esse deve ser um órgão para tratar de todos os assuntos relacionados com os condomínios, não somente a questão da regularização. “Uma secretaria que atenda a vocês, moradores, até mesmo quando são atingidos, para que o Poder Público, através de uma área jurídica possa sair em defesa de vocês”, reforçou.

Para o deputado Agaciel Maia, “só haverá legalização se houver política de Governo voltada para isso. Não depende da Câmara, não depende de nenhum deputado. A regularização depende do Governo”.

Derrubadas – Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores da região de Arniqueiras tem sido com as constantes derrubadas promovidas pela Agência de Fiscalização (Agefis). A operação atende uma ação civil pública de 2 de dezembro de 2008, proferida pela 20ª. Vara Federal, que ordena a erradicação de qualquer edificação construída a partir daquela data. De acordo com a ação, há previsão de multa aos órgãos responsáveis em caso de descumprimento.

Desde o final do mês passado, as obras estão suspensas por decisão do desembargador Orlindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, até que seja julgado o mérito sem que haja prejuízo, tanto para moradores quanto para o GDF. Novas construções continuam proibidas.

Moradores buscam solução – Durante a audiência, diversas lideranças se manifestaram, emocionadas, com a situação em que estão vivendo. “Queremos negociar. Queremos fazer compensações. Não podemos continuar nessa insegurança”, disse Mariana, uma moradora presente ao evento.

“Tem gente sendo multada porque estava colocando uma pedra que caiu da churrasqueira. É um descontrole social”, lamentou o prefeito Vieira, seguido do morador Vasco que fez um discurso emocionado: “A Agefis tem agido com truculência e colocado 48 mil pessoas como bandidas. A situação é de intranqüilidade. Não contamos com ninguém, a não ser com a Telma que está sempre pronta a ajudar. Peço ao deputado Agaciel que compre nossas lutas”, ressaltou.

Para o morador Alberto Júnior, a situação se complica com as chuvas. “Essa ação civil pública está nos engessando e causando na região maiores problemas ambientais. Fazer reparos é uma necessidade que todo mundo tem. Tem que haver uma flexibilidade, até mesmo para proteção do meio ambiente”.

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