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Ficha limpa vive temor de retrocesso

Postado por Simone de Moraes

29/09/2011 23:09


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A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifestaram sua preocupação com a possibilidade de um retrocesso da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), onde um recurso pretende anular os efeitos da lei por inconstitucionalidade. Foi durante o ato comemorativo dos dois anos da entrega de 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à aprovação do projeto da ficha limpa.
O ato comemorativo, que foi transferido na última hora do Salão Negro para o discreto auditório Nereu Ramos (no anexo II da Câmara), só conseguiu mobilizar um reduzido grupo de parlamentares: cerca de 20 deputados e quatro senadores. Em um Congresso Nacional que possui 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados), a adesão se limitou ao comparecimento de 4% dos congressistas.

O esvaziamento do ato foi compensado pela presença de estudantes (crianças e adolescentes), professores e representantes de aproximadamente 50 entidades civis, além de parlamentares que militam na causa contra a corrupção, como a deputada Erika Kokay (PT-DF) e seus colegas Ivan Valente (Psol-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Francisco Praciano (PT-AM), Chico Alencar (Psol-RJ), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Protógenes (PCdoB-SP) e Reguffe (PDT-DF), entre outros, além dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Marinor Brito (Psol-PA), e da diretora do MCCE, Jovita Rosa.

O deputado Francisco Praciano, que preside o MCCE, apresentou um levantamento sobre a tramitação de projetos de lei contra corrupção no Congresso e não deu boas notícias: são aproximadamente 120 na Câmara e 40 no Senado, de natureza diversa, como os tipificam crimes como lavagem de dinheiro ou os que dão mais instrumentos ao Estado para combater os desvios de conduta.

“(Os projetos) não tramitam desde 2007”, disse, referindo-se ao desinteresse legislativo pelo tema. Ele defendeu a mobilização popular, no molde no movimento que aprovou a Lei da Ficha Limpa, no qual mais de dois milhões de brasileiros endossaram, em abaixo assinado, o projeto de lei. Essa enxurrada de apoios pressionou o legislativo e o levou a votar o projeto.”Não acredito em  aprovação de  medidas anticorrupção pelo Congresso, Judiciário ou Executivo, mas na mobilização popular”, endossou o senador Pedro Simon.

O movimento se comprometeu a levar à presidente Dilma, nos próximos dias, a reivindicação de que indique alguém, para a vaga aberta no STF, comprometido com a causa. A vaga será aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Dois processos correm no STF sobre o projeto e um deles defende que ele é inconstitucional. Simon acredita que “o ficha limpa está ameaçado” e denuncia a movimentação que defende sua não aplicação também nas eleições do ano que vem. No primeiro semestre, o Supremo já havia suspenso a validade da lei nas eleições de 2010, o que permitiu a alguns candidatos considerados ‘ficha-sujas’ assumirem o mandato.

Em entrevista à imprensa, a deputada Erika Kokay afirmou que a Câmara Federal não acompanha os movimentos do Executivo para combater a corrupção. “Se comparar o que o Palácio do Planalto tem feito contra a corrupção com o trabalho da Câmara, a presidência está na frente: afastou vários ministros envolvidos em denúncias; o segundo cargo do Ministério do Turismo foi preso; a Polícia Federal atua para cumprir suas atribuições de combate aos corruptos”, destacou ela. Presente ao ato, o ex-deputado Índio da Costa admitiu: “Sou da oposição, mas reconheço o que a presidente Dilma está fazendo em favor do combate à corrupção”.

O deputado Ivan Valente destacou a indignação do povo brasileiro com o voto secreto no Congresso Nacional, por se mostrar instrumento da impunidade, e defendeu a aprovação da PEC 349,2001. Esse projeto propõe o voto aberto  em favor do qual Erika Kokay promove intensa divulgação e uma campanha de adesão e apoio popular. O caso da absolvição, em plenário, da deputada Jaqueline Roriz (pega em vídeo recebendo dinheiro do Mensalão do DEM, pelas investigações da Operação Caixa de Pandora, da PF) e do deputado Waldemar Costa Neto, que ontem foi isento de responsabilidade em denúncias apresentadas à Comissão de Ética da Câmara.  O evento foi encerrado com um ‘parabéns a você’, entoado em coro pelas crianças e demais presentes, e bolinho de aniversário pelo segundo aniversário da lei.
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