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Verba Indenizatória: cadê a transparência?

Postado por Simone de Moraes

9/08/2011 0:59


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Não precisava ser obrigatório, mas já que os deputados não fazem de livre e espontânea vontade, o deputado Chico Leite (PT) apresentou projeto (dia 05) que obriga a publicação das notas fiscais de gastos da verba indenizatória de todos os deputados distritais. Atualmente, a legislação determina somente a divulgação de um quadro geral de gastos. A publicação das notas fiscais fica a critério dos deputados.

No ano de 2002 a Mesa Diretora da Câmara criou a verba indenizatória destinada a subsidiar custos dos parlamentares em seus gabinetes. Hoje, cada deputado pode gastar até 11 mil reais com conta de telefone, locação de imóveis, máquinas, equipamentos de informática, divulgação da atividade parlamentar, combustível, contratação de serviços entre outros.

O ato da Mesa Diretora 45, de 2003 permite que o deputado gaste e, após comprovação receba mensalmente a verba indenizatória. O problema é que poucos parlamentares divulgam seus gastos em detalhe. No site da CLDF apenas 5 deputados postaram este ano seus gastos mensais, mesmo assim em ritmo de conta-gotas.

O projeto de Chico Leite estabelece o prazo de 5 dias úteis após a aprovação dos gastos para que o deputado divulgue no site da CLDF sua prestação de contas com cópias de todas as notas e recibos.

De acordo com Chico o projeto é mais um passo rumo ao aprimoramento da atuação da Câmara Legislativa no que concerne à transparência “o projeto tem como objetivo facilitar aos cidadãos do DF o acesso às informações acerca dos gastos parlamentares” argumenta o distrital.

O projeto deverá ser lido em plenário na próxima sessão ordinária da Casa que deve ocorrer na próxima quarta-feira.

Confira os deputados que publicam seus gastos no site da CLDF: Chico Leite (PT), Dep. Patrício (PT), Raad Massouh (DEM), Rejane Pitanga (PT) e Rôney Nemer (PMDB).

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