Em toda…s as instâncias de governo — nos municípios, nos estados, na União — pratica-se hoje, no Brasil, uma fraude que de tão rotineira e sistemática já se “naturalizou”: como não é questionada nem denunciada, já se percebe como coisa “normal”, embora configure um abuso, uma aberração tanto ética quanto política.
Falo da publicidade governamental. E não me refiro aos gastos excessivos nesta área. Estes são criticados, embora menos do que merecem; são censurados com justiça, seja pelo que representa seu montante, em comparação com aplicações de fato necessárias do dinheiro público, seja pelo caminho fácil que a rubrica oferece para o encobrimento de despesas inconfessáveis. Quero aqui chamar a atenção para outra coisa: para um desvio constante, radical e sistemático, que todavia não se adverte.
Refiro-me ao teor da publicidade de nossos governos: a seu conteúdo equívoco, em que se verificam de modo simultâneo excesso e falta, ambos imorais.
Começo pela falta. Poucas vezes vemos na publicidade governamental campanhas destinadas à educação para a saúde, ou para o trânsito, por exemplo. Raramente ela visa o aconselhamento no que toca a problemas relativos à segurança ou ao bem estar da coletividade. Volta-se menos ainda para o campo da cidadania: não cuida de informar os cidadãos sobre matérias de seu real interesse; nunca, ou quase nunca, trata dos direitos do consumidor, ou ensina como acessar os serviços que devem ser disponibilizados pelo estado para a promoção da igualdade e a melhoria da qualidade de vida do povo. Tampouco estimula a participação democrática na gestão, em qualquer nível; na verdade, evita este tema, assim como evita o esclarecimento sobre mecanismos disponíveis para o controle social da governança. É inexistente ou insignificante a comunicação midiática dos administradores da coisa pública em domínios cruciais como a prevenção de calamidades, a pedagogia do consumo consciente, a preservação ambiental etc.
Ora, dá-se que esses tópicos deveriam ser o objeto precípuo da publicidade paga pelo governo com dinheiro público.
Essa falta é vergonhosa e revela-se ainda mais obscena quando se considera o excesso que a acompanha. Explico-me: o excesso reside, neste caso, no próprio desvio e na brutalidade do seu vulto medonho. Se sou responsável por um grupo social, tudo quanto deixo de investir na satisfação de seus reais interesses e aplico em meu próprio benefício constitui desvio; e o desvio de qualquer tipo já constitui excesso, assim como é excessivo por natureza todo desperdício. Ora, o desperdício vem a ser tanto mais grave quanto maior for a carência correspondente. Neste caso — nessa relação dialética — a falta é um dos componentes do excesso.
Mas não é o único.
Suponhamos que a aplicação desviante se eleve a um nível em que se torne significativo fator de carência; neste caso, o excesso recebe uma gradação correlata. Exemplificando: se uma pessoa é responsável por um doente e tem recursos disponíveis para fornecer-lhe remédio, mas desvia esses recursos para outro fim, a avaliação do mal que lhe faz tem de levar em conta a maior ou menor gravidade do estado patológico do enfermo. Quanto mais a falta do remédio se fizer decisiva, em termos da reversibilidade do quadro, mais grave há de ser o delito do responsável por semelhante privação. No limite, quando torna impossível a cura, um procedimento como esse torna-se gravíssimo: equivale, na prática, ao homicídio.
Não é tudo. Coisa pior ocorre quando a aplicação desviante tem reflexos negativos adicionais: quando, em função de seu vetor, ou da natureza dos alvos para os quais se desloca, o desvio produz agravos novos, além da privação correlata. Neste caso, a aplicação indevida não é só desviante: é também perversa. Se alguém dá a uma pessoa que carece de remédio um substitutivo não apenas insuficiente, ou inócuo, mas prejudicial à sua saúde, age perversamente. E a perversidade também pode ser maior ou menor, conforme o prejuízo causado.
Isso posto, volto ao núcleo da questão e digo logo o que me parece: a publicidade governamental em nosso país é fraudulenta e também perversa. Na prática dessa fraude e dessa perversidade têm incidido todos os governos, de todos os partidos que chegam ao poder.
O desvio é claro: em vez de voltar-se para assuntos de real interesse público, essa publicidade cujo ônus incide sobre os cidadãos brasileiros em geral assume como objetivo a celebração dos governos; ou melhor, dos governantes. Os nomes dos gestores já não são declinados, pois uma lei o proíbe, mas um artifício simples dribla facilmente o conato da norma: os publicitários contratados criam logo um slogan que associam com a gestão — e, implicitamente, com o gestor. O ente governo que assim se cria deixa-se ler com facilidade como uma hipóstase do mandatário e/ou de seu partido, de seu grupo político. O Governo então figura como dispensador de benefícios ao povo, que o festeja. Na propaganda, a grata celebração desejada se antecipa, a um tempo induzindo e realizando seu desiderato, com singular eficácia simbólica. A rigor, é o Governo que agradece ao Governo — com dispêndio de dinheiro público —, por ter cumprido alguma obrigação elementar, assim transformada em um grande favor — a ser retribuído com votos, como se deixa implícito. Cultiva-se deste modo o evergetismo, que vem a ser, como se sabe, uma estratégia cesarista. Se no passado (na Grécia e em Roma), o evergeta (do grego euergétes, “benfeitor”) era diretamente personalizado, maneiras mais sutis se encontram hoje para obter o mesmo efeito. A perversidade do procedimento está em que assim se induz o cidadão a pensar-se como cliente favorecido, contemplado pela benevolência do poderoso de plantão. O que é seu direito se transforma em concessão magnânima. Subentende-se que a escolha do homem bom ou do partido justo é a única coisa que o cidadão deve fazer. Posto isso, o Governo proverá.
Há sempre entusiasmo nas imagens e vozes beatas que ecoam em tais peças publicitárias. Pessoas deslumbradas (homens, mulheres e crianças) mostram seu encantamento, num ambiente de felicidade e progresso, em cenas miríficas. E a litania conclusiva se entoa ao fundo: O Governo faz, o Governo dá, o Governo trabalha para você, realiza por você. Fique tranqüilo. Está tudo bem. Olhe como essa gente aplaude! Veja quanta coisa boa já lhe outorgamos! Ora, é evidente o objetivo dessa classe de propaganda: visa a conquista de votos que garantam a permanência dos mandatários e/ou do(s) partido(s) vitorioso(s) no poder. É propaganda eleitoral, com desvio de dinheiro público para fins particulares, isto é, para a garantia do interesse máximo dos mandantes: continuar mandando. Nisso eles gastam recursos que deveriam ser aplicados, entre outras coisas, em campanhas educativas, na divulgação de informações de fato necessárias e úteis à coletividade.
Fraude, em suma.
E fraude perversa.
Um agravante muito sério: essa publicidade governamental é, quase sempre, propaganda enganosa: pequenas obras e realizações duvidosas tomam o vulto de façanhas titânicas. Outras que não chegaram a completar-se, ou não passam da fantasia, ganham proporções colossais. Mas quem controla isso? Quem fiscaliza esse fluxo caudaloso de mentiras? Ninguém. Os órgãos de defesa do consumidor não atuam nessa faixa.
Outro aspecto deletério da publicidade governamental vem a ser o seu teor imbecilizante. Ela deseduca e estupidifica, de maneira requintada. Por vezes, parece que é seu propósito, fazer de idiotas todos os cidadãos.
Oxalá não consiga.
