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TITULO DA CAMPANHA

Legislando em causa própria

Postado por Simone de Moraes

24/06/2011 1:24



Depois de rejeitar em seu parecer a proposta da PL 741/08, de autoria do ex-distrital Rogério Ulysses, na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Joe Valle (PSB), tenta apagar o fogo e faz indicação solicitando ao governador Agnelo Queiroz  que encaminhe Câmara projeto de lei de igual teor. O PL 741/08 proibia a contratação, pelo governo do DF, de empresas prestadoras de serviço ou fornecedoras de bens de consumo cujos proprietários, acionistas ou dirigentes sejam parlamentares ou parentes consanguíneos ou por afinidade.

Joe Valle que é empresário, relator do projeto, optou pelo arquivamqnro, e teve seu voto acompanhado também pelos colegas Olair Francisco (PTdoB), Aylton Gomes (PR) e Wellington Luiz (PSC). O único deputado a votar a favor do projeto foi o deputado Chico Leite (PT) , que justificou dizendo  “A meu ver, o projeto é constitucional. O PL não impõe obrigação ao Executivo, apenas trata de regras de contratação. Nesse caso, a Câmara pode legislar. Além disso, o projeto traz inovação, pois a Lei Orgânica, pois somente veda a contratação pelo GDF de empresas cujos proprietários, acionistas ou dirigentes sejam parlamentares”.

O deputado Chico Leite ainda chegou a apresentar substantivo ao PL, que estendia a proibição de contratações aos parentes de deputados em até terceiro grau. Com o arquivamento do PL, resta aguardar, não se sabe por quanto tempo, que o governador Agnelo Queiroz, reenvie o projeto ao legislativo.

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