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Mais uma CPI

Postado por Simone de Moraes

13/05/2011 15:04


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Depois da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pró-DF do, é aberta a segunda CPI na Câmara Legislativa.  A CPI da saúde vai investigar a suspeita de desvios de recursos do SUS e favorecimentos ilegais na Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal. O documento se refere à contratação de serviços de terceiros, em especial de internações em UTI no Hospital Santa Juliana, no período de 2002 a 2005.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, não podem funcionar simultaneamente, mais de duas CPIs, e estas, ainda devem ser abertas conforme a ordem com que foram protocoladas. Porém, o parlamento pode interferir na norma. Para se alterar a ordem da abertura dos processos, ou até a abertura de mais de duas CPIs, basta a assinatura da maioria dos deputados (13 nomes). O primeiro pedido de CPI foi o do Pró-DF.

Os nomes dos membros que irão compor a CPI da Saúde foram publicados no Diário da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (12). Os titulares são: Celina Leão (PMN), Joe Valle (PSB), Rejane Pitanga (PT), Dr. Michel (PSL) e Washington Mesquita (PSDB). Os suplentes são: Benedito Domingos (PP), Chico Leite (PT), Rôney Nemer (PMDB), Eliana Pedrosa (DEM) e Prof. Israel Batista (PDT). Os parlamentares terão até dez dias para elegerem o relator e o presidente.

Já os membros da CPI que vai investigar supostas irregularidades no Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF), informaram que a CPI só vai começar a funcionar na próxima semana. A comissão já realizou duas reuniões, mas, no entanto, ainda não foi decidido quem presidirá a CPI, os dois nomes cogitados são Olair Francisco (PTdoB) e Eliana Pedrosa (DEM).

Os titulares da CPI do Pró-DF são: Chico Leite (PT), Olair Francisco, Eliana Pedrosa, Israel Batista (PDT), Aylton Gomes (PR). Os suplentes são: Chico Vigilante (PT), Wellington Luiz (PSC), Raad Massouh (DEM), Joe Valle (PSB), Cristiano Araújo (PTB).

Há também o pedido de abertura de uma terceira CPI. O requerimento é do deputado Chico Vigilante (PT), e defende a abertura da CPI do DFTrans. O distrital quer apurar uma sindicância interna no órgão, que aponta inúmeras irregularidades como corrupção, tráfico de influência, ausência de licitação, incompetência e outros crimes.

Regimentalmente, as CPIs têm o prazo de cento e oitenta dias corridos, prorrogável pela metade automaticamente, para atuar. Na investigação de cada fato, a comissão terá poder de autoridades judiciais, podendo determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar documentos, e outras atribuições. Ao término do trabalho, a CPI apresentará um relatório contendo as conclusões, que será publicado no Diário da Câmara Legislativa e será encaminhado à Mesa diretora, ao Ministério Público, ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, e à Polícia Civil do Distrito Federal para a instauração do Inquérito Policial.

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