A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei n° 552/2015, de autoria do deputado Júlio César (PRB), que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em um raio de cem metros das unidades da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal, compreendendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

Audiência pública sobre o projeto de lei complementar (PLC) nº 35/2015, do Executivo, atraiu dezenas de moradores do Distrito Federal, em sua grande maioria dos Lagos Sul e Norte, ao plenário da Câmara Legislativa nesta sexta-feira (13). A proposição, que trata do uso de áreas públicas contíguas a residências, estabelecendo critérios, cobranças e penalidades, provocou inconformismo entre os que ocupam e usufruem essas áreas há anos – que reclamaram não terem sido consultados e estarem sendo tratados como invasores.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai sediar o 1º Fórum em Defesa da Liberdade das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-brasileiras e Ameríndias nesta sexta-feira (13), às 19h, no plenário. Segundo a Coordenação de Enfrentamento ao Racismo da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Sepir), mais de 10 crimes contra centros religiosos de matrizes africanas foram registrados este ano no Distrito Federal e entorno.

A publicação pela imprensa, na semana passada, de uma troca de mensagens por celular na qual o secretário-adjunto de Mobilidade do DF, Fábio Damasceno, aparece fazendo críticas ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público motivou sua convocação para apresentar explicações hoje (12) aos integrantes da comissão.

Na oitava edição do projeto Câmara em Movimento, realizada na tarde desta quarta-feira (11), os deputados distritais foram a Sobradinho II. Como ocorrido nas outras cidades que receberam a iniciativa, não faltaram reivindicações e sugestões por parte da comunidade.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou seis projetos de lei em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (10), com destaque para proposição que cria um disque denúncia de maus-tratos aos animais. Durante a reunião foram aprovados ainda 5 requerimentos de parlamentares.

A publicação de um decreto do governador aumentando o preço do ingresso ao Jardim Botânico de Brasília de R$ 2,00 para R$ 5,00 repercutiu no plenário da Câmara Legislativa nesta terça (10). O reajuste foi lamentado pelo deputado Ricardo Vale (PT), que também criticou aumentos na entrada do zoológico, no valor das passagens e nos restaurantes comunitários. “O movimento tem caído nesses lugares, por conta do preço, e o GDF vai acabar perdendo receita. A meu ver, o governador está errando”, afirmou

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza a oitava edição do projeto “Câmara em Movimento”, nesta quarta-feira (11), em Sobradinho II. A sessão ordinária tem início às 15h, no ginásio de esporte da quadra 2, e está aberta a intervenções da população.

Apesar de ter aumentado significativamente o orçamento destinado a educação no trânsito, em 2015, o Detran DF investiu bem abaixo do que foi autorizado. Esta é a constatação de um levantamento feito pelo gabinete do deputado Chico Vigilante, líder da bancada do PT na Câmara Legislativa, em que mostra que o GDF investiu, este ano, apenas 11,5 % do valor destinado para campanhas educativas.

A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PDT), recebeu na tarde desta quarta-feira (4) um grupo de representantes da instituição First Aid Foundation, especializada em ajudar a socorrer governos em crise, além de outros projetos de assistência social. Celina anunciou que vai intermediar nos próximos dias uma reunião dos integrantes da Fundação com a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, Leany Lemos.