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Inacreditável: Deputados aprovam templos como serviço “essencial” na pandemia

Postado por Simone de Moraes

16/06/2020 19:49



A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno o projeto de lei de autoria do Deputado Delmasso (Republicanos) que determina como atividade essencial o funcionamento de igrejas e templos religiosos durante decretos de calamidade pública, como a atual pandemia em decorrência da covid-19. A votação foi de 17 votos a favor, e quatro contrários. Caso seja aprovada amanhã (17) em segundo turno, o governador Ibaneis não poderá mais fechar estas unidades em decretos que se justifiquem pela manutenção do isolamento. As atividades religiosas estarão autorizadas independente apesar das medidas.

Por isso, a população do DF está sendo convocado para acompanhar a sessão virtual de amanhã no Canal de Youtube da Câmara Legislativa, onde ocorrerá a votação do segundo turno do Projeto de Lei:

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Antes da votação da proposta, alguns distritais debateram o tema. O deputado Fábio Felix chegou a apresentar um substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais, que acabou sendo rejeitado. Para ele, a liberdade religiosa já está garantida pela Constituição Federal e o projeto pode confundir a sociedade em relação a aglomeração de pessoas neste período de pandemia. No entendimento do deputado, a CLDF não tem competência para legislar sobre o assunto. “Ninguém quer fechar as igrejas. Mas não se pode permitir a aglomeração de pessoas no tempo de pandemia”, sustentou.

A deputada Arlete Sampaio argumentou que uma Lei aprovada no Congresso Nacional estabelece claramente que é atribuição exclusiva do poder Executivo definir o que é atividade essencial. Na avaliação da distrital, por analogia, não cabe à CLDF definir nenhuma atividade como essencial.

O deputado Leandro Grass enalteceu a importância das instituições religiosas e o trabalho social desenvolvido por elas. Mas, para ele, o projeto apresenta problema de constitucionalidade, pois não cabe ao Legislativo determinar o que é ou não essencial. Além disso, salientou que o projeto perdeu seu objeto, já que o GDF já autorizou a abertura das igrejas.

Na mesma linha, o deputado Prof. Reginaldo Veras afirmou que já está claro no âmbito do Supremo Tribunal Federal de que cabe ao Executivo a definição das atividades essenciais.

Estados – O autor da proposta, deputado Delmasso, informou que outros três estados, Paraná, Amazonas e Mato Grosso do Sul, já aprovaram leis semelhantes, rebatendo as alegações de problemas de constitucionalidade. Segundo ele, nestes estados os projetos foram apresentados por parlamentares e as leis foram sancionados pelos governadores. No mérito, o deputado destacou que as igrejas são o “hospital da alma” e defendeu as igrejas como espaços de oração. “As atividades religiosas são sim essenciais por seus relevantes serviços, independentemente do credo. A intenção do projeto é resguardar o futuro”, completou.

Já o deputado Iolando Almeida (PSC) defendeu a aprovação do projeto e ressaltou a importância do atendimento espiritual às famílias, especialmente em tempos de pandemia.

 

Com informações da CLDF
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