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Procuradores do DF vão receber R$ 1,6 mil de transporte sem comprovação de deslocamento

Postado por Simone de Moraes

13/12/2019 2:51


Crédito: Foto: Carlos Gandra/CLDF

A concessão de indenização de transporte a procuradores do Distrito Federal, no valor mensal aproximado de R$ 1,6 mil, sendo dispensada a comprovação dos deslocamentos, provocou revolta em deputados de vários partidos, que se manifestaram fazendo duras críticas à proposta. O dispositivo foi incluído no projeto de lei complementar nº 28/2019, que altera legislação sobre aquela carreira, atendendo a medida cautelar do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. Apesar da reação, o PLC foi aprovado pela Câmara Legislativa na sessão extraordinária desta quinta-feira (12).

Os argumentos dos parlamentares contrários ao artigo que instituiu a indenização variaram de “aprofundamento das desigualdades”, “concentração de renda” a “falta de transparência”. Os deputados Chico Vigilante (PT) e Júlia Lucy (Novo) chegaram a apresentar emendas à proposição, estabelecendo a necessidade de prestação de contas, que foram rejeitas por 15 votos contrários e apenas seis a favor. A deputada resumiu: “Trata-se de aumento travestido de verba indenizatória, sem prestação de contas”.

O deputado Agaciel Maia (PL) defendeu a indenização. Ele classificou de “simplista” a discussão proposta pelos colegas contrários à matéria e afirmou que é necessário “aperfeiçoar e valorizar quem precisa ser valorizado”. Também destacou que o projeto foi assinado pelo governador, para justificar a sua pertinência. Em meio ao debate, o deputado Reginaldo Veras (PDT), que se opôs ao artigo, anunciou decisão do Tribunal de Justiça do DF proibindo indenização de transporte para defensores públicos, decisão que, segundo ele, seria análoga ao que estava sendo votado.

 

Marco Túlio Alencar e Luís Cláudio Alves

 

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