“Desenvolve-DF vai gerar emprego e renda”, diz presidente da Terracap

Empresas interessadas em se instalar no Distrito Federal não precisarão comprar os terrenos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Elas pagarão uma espécie de aluguel calculado de acordo com a avaliação do imóvel e o bem continua sendo público. Mas o percentual é bem reduzido, de apenas 0,20% sobre 80% do valor do lote por mês. “O projeto vai dar oportunidades para a vinda de mais empresas para Brasília”, afirma o presidente da Terracap, Gilberto Occhi.

E quanto mais trabalho ofertar, menor será o valor pago pela concessão. “O grande objetivo é gerar empregos, que é uma grande preocupação do governador Ibaneis Rocha”, ressalta. Em entrevista à Agência Brasília, o funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal que já chefiou as pastas federais da Saúde, das Cidades e Integração Nacional comemora a aprovação do Desenvolve DF, um projeto elaborado pela Terracap e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Para ele, a grande vantagem da nova lei é que não haverá venda dos terrenos. As áreas serão objeto de concessão. “Isso é muito importante para evitar que haja a transferência da propriedade e, depois, um desvio da destinação dos terrenos – como aconteceu no passado”, diz.

Occhi também esclarece o papel da Terracap – que já foi chamada de companhia imobiliária, mas hoje vai muito além do ato de vender ou regularizar imóveis. “Estamos trabalhando para consolidar o papel de sermos uma agência de desenvolvimento”, diz. Ele explica que parte do dinheiro arrecadado com as licitações da empresa, que deve chegar a um valor entre R$ 700 e R$ 800 milhões em 2019, são investidos em obras de infraestrutura em todo o DF. “Entre este ano, 2020 e parte de 2021, a Terracap vai investir cerca de R$ 400 milhões em obras”, anuncia.

São várias oportunidades. Águas Claras é uma área para incorporação, por isso os terrenos são grandes; e no Guará oferecemos lotes individuais para a construção de moradia, a maioria para residências unifamiliares. O Guará é um bairro consolidado, atraente, perto de tudo, com toda a infraestrutura necessária. Então, é um local com grande procura. Colocamos mais de 120 lotes em oferta no Guará este ano. Estamos fazendo obras de infraestrutura para pôr à disposição da população outras quadras por lá.

Sim. Riacho Fundo, Recanto das Emas, Samambaia e até Ceilândia. Nós devemos, no próximo ano, lançar um novo bairro próximo à Torre de TV Digital, o Parque da Torre. São mais de 1,2 mil lotes que serão ofertados com toda infraestrutura, área de lazer e de comércio. Será um bairro muito bem localizado, com uma vista privilegiada, um local muito agradável de se morar – ou para construir ou investir. Estamos trabalhando também em outras áreas para oferecer moradias para a população de classe média que quer comprar o seu imóvel por R$ 130, R$ 140, R$ 150 mil.

Em 2019, lançamos 16 editais de licitação, mas, após a venda do terreno, a pessoa física ou jurídica vencedora da concorrência tem um prazo para entregar toda a documentação exigida. Com a entrega dos documentos, há a homologação do vencedor que precisa ser aprovada em uma reunião de diretoria. A partir daí é que vamos encaminhar as minutas para os cartórios para que seja lavrada a escritura. Então, há diferença de tempo na finalização dos editais. Ainda não temos o balanço sobre o valor arrecadado fechado, mas este ano a Terracap deve arrecadar um valor que deve girar entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões.

Além das despesas de custeio da companhia, os recursos são investidos em obras de infraestrutura. Entre este ano, 2020 e parte de 2021, a Terracap vai investir cerca de R$ 400 milhões em obras de infraestrutura – tanto em projetos que temos a obrigação de concluir quanto para levar o desenvolvimento para o Distrito Federal. Estamos falando de obras no próprio Guará, no Recanto das Emas, em Samambaia, na conclusão da infraestrutura do Noroeste e no Parque Burle Marx. Em Vicente Pires, estamos investindo R$ 150 milhões, somados aos mais de R$ 500 milhões do GDF. Vale ressaltar que parte da Vicente Pires é área da União. Aliás, estamos em tratativas para que ela autorize a Terracap a fazer a regularização fundiária na área que lhe pertence. Na parte da Terracap, o trecho I e o trecho III, que correspondem, respectivamente, ao Jóquei Clube e à antiga Colônia Agrícola Samambaia, estamos fazendo a venda direta. No Jóquei Clube, por exemplo, cerca de 80% dos terrenos foram regularizados.

Nós conseguimos assinar um acordo para transferência dos índios e o cercamento da área que eles vão ocupar daqui para frente já foi feita.

Sim, mas vão ficar no próprio Noroeste. Vão ocupar uma área ao lado, mais perto da Epia e do Hospital da Criança. A área já está toda delimitada e cercada. Estamos agora construindo provisoriamente oito moradias para as famílias que estão exatamente em cima da faixa por onde vai passar a W9. Na hora que concluirmos essas casas, o que não vai demorar mais de 30 dias, os índios se deslocarão para esse local e liberam a W9 para ser finalizada, com drenagem, pavimentação, meio-fio.

Após a retirada dos índios, estamos falando de mais 90 dias para conclusão das obras. Posteriormente, vamos construir as moradias definitivas para esses índios e toda a infraestrutura do local. Assim, todos eles, entre 15 e 20 famílias, sairão dali. Também estamos fazendo o aterramento de toda energia do Noroeste e vamos fazer a construção e instalação – e esse edital já está na rua – das lixeiras subterrâneas. O Noroeste vai ser o único bairro de Brasília que vai ter esse tipo de serviço. A conclusão das obras de infraestrutura do Noroeste e do Parque Burle Marx deve acontecer ainda em 2020, com investimento de cerca de R$ 80 milhões.

O principal objetivo do Desenvolve DF é disponibilizar áreas para a instalação de empresas no DF e gerar, com isso, emprego e renda. A grande mudança é que não haverá a venda dos terrenos; e, sim, a concessão destes. Isso é muito importante para evitar que haja a transferência da propriedade e depois um desvio da destinação dos terrenos, como aconteceu no passado. As áreas foram vendidas com benefícios extraordinários e houve um desvio da finalidade dos terrenos. Este programa foi uma revisão que a gente fez do Pró-DF. Qualquer empresa que tenha um projeto de instalação, seja ela micro, pequena, média ou grande, pode se habilitar a se instalar no DF tendo como benefício o pagamento de um valor bem reduzido como concessão. E, caso a empresa venha a oferecer um número maior de empregos que o definido no plano de instalação, ela ainda uma redução proporcional do valor a ser pago.

Isso. A princípio, cada empresa vai pagar 0,2% do valor de avaliação do imóvel. Para tanto, precisa apresentar um projeto: “Olha, eu vou criar aqui um açougue e vou empregar quatro pessoas”. Se amanhã ele amplia o açougue e contrata mais dois funcionários poderá reduzir esse 0,2% para 0,18%, 0,14% ou 0,15%. O grande objetivo é ajudar empresas a se instalarem no DF para gerar empregos, que é uma grande preocupação do governador Ibaneis Rocha.

A concessão já foi assinada. Estamos num período de assistência até o dia 26 de janeiro e, a partir daí, a Terracap sai completamente da operação. O projeto, por um lado, traz uma receita para a Terracap e consequentemente para o GDF e, por outro, reduz a despesa com a manutenção do complexo –  gastos com energia, água e para conservação. A gente começa a receber e deixa de gastar. Além disso, o projeto que está sendo desenvolvido vai trazer uma exploração maior daquele complexo. Vamos ter mais eventos em Brasília, o que traz turismo, emprego e oportunidades. Esperamos ansiosamente que essas obras comecem porque, nos próximos dois anos, durante a fase de construção, elas vão gerar empregos e, após a conclusão de tudo que está previsto, como cinema, teatro, áreas comerciais para bares e restaurantes e academias, haverá mais movimentação. E o que é mais importante: o patrimônio continua sendo público.

Naquilo que compete à Terracap, estamos trabalhando com o projeto do Autódromo Internacional de Brasília. Já finalizamos a licitação da nossa PPP e estamos aguardando apenas parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Caso as justificativas e informações prestadas pela Terracap sejam acolhidas, teremos, logo no começo do próximo ano, um novo investimento em Brasília junto com o complexo esportivo – e fechamos assim todo aquele ambiente. Só aqui em Brasília existe um estádio, um ginásio, um complexo aquático e um autódromo no centro da cidade, do lado de hotéis, das vias principais, próximo ao aeroporto, à rodoviária, a estações de metrô. Essa localização é muito atrativa e privilegiada, o que faz com que a gente tenha uma expectativa boa para a realização de obras e de eventos no autódromo. Também acabamos de concluir a licitação para concessão da Torre de TV Digital, tivemos uma proposta e esperamos assinar o contrato ainda este mês. Esperamos que a Torre Digital possa ser explorada pelo setor privado. Temos ali ambientes excelentes, com uma vista maravilhosa de toda Brasília. Na concessão, a empresa privada terá direito de explorar tudo que existe no entorno da Torre. Hoje já são realizadas algumas festas ali no estacionamento, mas a própria Torre, com suas cúpulas e salas podem ser exploradas – com cafés, sorveteria, restaurantes ou bares. Queremos que o local seja atrativo para quem quiser conhecer Brasília de outro ângulo.

E o Aeródromo Botelho? Como vai ser sua operação?

Depois de uma série de demandas judiciais e questionamentos, estamos pacificando as questões de patrimônio da Terracap, mas respeitando aqueles que, de uma forma ou de outra, fizeram investimentos no local. Contratamos em um primeiro momento a Infraero, que é uma empresa pública que tem um conhecimento que a Terracap não tem neste momento, para que ela possa administrar aquele aeroporto – que tem 120 hangares e mais de 200 aeronaves pousando, decolando ou sendo mantidas naquele local. O lugar está ao lado de uma rodovia importante, é muito próximo a Brasília e ao próprio Aeroporto JK. É um local de futuro, onde a Terracap vai fazer uma série de investimentos, sejam eles imobiliários, comercial ou residencial, ou também para a questão logística e desenvolvimento do próprio setor aeroportuário. É uma área gigante, de 970 hectares. Quem sabe a gente consiga desenvolver um projeto de energia solar para dar sustentabilidade àquele local?

Temos metas importantes para a empresa traçadas. No aspecto interno, trazermos cada vez mais governança, informações, transparência e incluir cada vez mais a tecnologia dentro da Terracap. Estamos contratando uma consultoria para fazer um diagnóstico de como a empresa pode melhorar e se tornar mais eficiente. Do ponto de vista externo, queremos que a empresa se transforme em uma alavanca de desenvolvimento para o Distrito Federal. Acredito muito que a aprovação do Desenvolve-DF vai trazer mais empresas para Brasília. Está no edital de dezembro um terreno no Pólo JK que, esperamos, seja usado para a instalação de uma indústria de carros no DF – com perspectiva muito boa de geração de empregos. É uma empresa está saindo de um outro estado brasileiro. Brasília tem atrativos fundamentais. Primeiro é um hub (ponto central de operações de voos comerciais). Nenhuma capital da América Latina fica distante mais de dois mil quilômetros de Brasília, estamos falando de um voo de 2h30 a 3h. Temos segurança, uma renda per capita alta, oportunidades que atraem empresas. É importante saber que a Terracap não é uma empresa para vender terrenos ou para produzir lotes para serem vendidos ou apenas para fazer a regularização fundiária das suas áreas. Estamos trabalhando no sentido de atrair investimentos para cá. A gente precisa encontrar uma forma de gerar empregos e estamos trabalhando para, cada vez mais, consolidar o papel de sermos uma agência de desenvolvimento.

Ag. Brasília