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Tucanos associam lei estadual da farinata que tramita na Câmara de SP

Postado por Simone de Moraes

27/10/2017 11:34


Crédito: Reprodução/ebc

Tramita em caráter de urgência na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei idêntico àquele aprovado na Câmara Municipal paulistana que chegou a embasar iniciativa do prefeito João Dória (PSDB) para a distribuição de farinata à população vulnerável. A iniciativa nasceu no Congresso Nacional, em 2013, por autoria de Arnaldo Jardim (PPS), hoje secretário da Agricultura do Governo Alckmin.  O mesmo projeto foi bancado pelo vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV), que chegou a chefiar a pasta do Meio Ambiente de Dória. Deputados tucanos articulam a conversão do texto em lei estadual.

O projeto fixa a criação da Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos e tem em sua justificativa o alto nível de desperdício de produtos alimentícios.

“Ao mesmo tempo em que cerca de 26 milhões de habitantes encontram-se em situação de insegurança alimentar em graus moderado e severo, gigantesco volume de alimentos é desperdiçado diariamente”, consta da justificativa.

A polêmica em torno da lei municipal se instaurou quando Doria anunciou que iniciaria o uso da farinata na merenda ainda em outubro. Um dia após levar a ideia a público, que foi alvo de críticas de especialistas e de questionamento do Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito recuou e desistiu de complementar a merenda com farinata.

Segundo o projeto, que ganhou urgência de tramitação na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa no último dia 10, o Poder Executivo deve implantar ‘unidades de beneficiamento ou de processamento de alimentos em regiões em que se verifique destinação inadequada de volumes significativos de alimentos’.

A iniciativa ainda dispõe sobre a ‘criação de centros de pesquisa dedicados ao desenvolvimento de tecnologias, métodos e processos relacionados ao beneficiamento, ao processamento, ao enriquecimento nutricional, à garantia da qualidade, à segurança e à conservação dos alimentos, de maneira que estes cumpram sua função social’.

O projeto é de autoria da deputada estadual Célia Leão (PSDB) e já tem parecer favorável, em comissão, do tucano Marco Vinholi.

Em seu projeto, a parlamentar entende ‘que as diretrizes’ da iniciativa ‘contribuirão de forma significativa para mais um importante passo a ser dado em direção à erradicação da fome em nosso país e, consequentemente, de uma sociedade mais justa e solidária’.

Já o relator afirma que ‘tal projeto propõe estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e a preocupação com consumo consciente, eliminando desperdício e o descarte de alimentos próprios para ingestão’.

“Traz em seu bojo certa similaridade ao projeto do prefeito João Dória, o qual também objetiva a erradicação da fome, atingindo padrões nutricionais adequados”, argumenta.

O deputado João Paulo Rillo (PT), que integra a bancada de oposição da Casa afirma que o ‘projeto é uma tentativa de implantar a política da ração para pobre em todo o Estado. É inaceitável que uma Comissão de Direitos Humanos aprove isso’.

“É possível que tenha passado batido em comissões anteriores porque o fiasco da farinata ainda não tinha vindo à tona. Mas, agora, usaremos todos os recursos para impedir esse retrocesso na política de combate à fome”, afirma.

 

 

Estadão