Responsive Ad Slot

Governo do DF é condenado a indenizar policial civil por vídeo vexatório de policial militar

Postado por Simone de Moraes

10/10/2017 16:36


Crédito: Reprodução

O governo do Distrito Federal foi condenado a indenizar o policial civil, Leandro Rodrigues Aguila,  filmado enquanto era abordado por policial militar durante discussão com a namorada. O vídeo da abordagem foi compartilhado nas redes sociais e considerado vexatório pela juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o DF a pagar R$ 15 mil a título de danos morais. Em grau de recurso, a 8ª Turma Cível manteve a sentença na íntegra.

Leandro narrou que, no dia 14/02/2015, dirigiu-se com sua namorada ao bloco de carnaval Babydoll de Nylon. Após algumas horas de folia, eles se desentenderam e começaram a discutir. Nesse momento, um policial militar que observava a cena acionou o espargidor de pimenta em sua direção e logo em seguida o algemou. Em seguida, passou a filmar a ação enquanto lhe xingava de vagabundo. Além do insulto, o vídeo gravado foi compartilhado nas redes sociais. Afirmou que o policial militar agiu com excesso e que a divulgação do vídeo teve por objetivo lhe desmoralizar, já que também é policial e naquele momento se encontrava algemado. Sustentou a responsabilidade civil do Estado pelos fatos e pediu a condenação do DF no dever de indenizá-lo pelos danos morais sofridos.

O governo do DF se defendeu dizendo inexistir ato ilícito ou dano moral infligido ao autor, e que os policiais militares agiram de forma correta e adequada durante toda a abordagem. Por fim, afirmou que o DF não pode responder por atos privados dos seus servidores e que não houve comprovação dos fatos narrados.

A juíza de 1ª Instância julgou procedente o pedido indenizatório. “Não obstante a prisão em flagrante estar dentre as atribuições dos policiais militares, no caso, a atuação dos agentes ofendeu direitos da personalidade do autor, especificamente, honra e imagem”, concluiu.

Após recurso das partes, a turma cível manteve a condenação na íntegra. “A responsabilidade objetiva, por sua vez, está prevista especificamente na Constituição Federal no art. 37, § 6º e no Código Civil, art. 43, trazendo a possibilidade de o Estado responder por prejuízos gerados por seus agentes no exercício da função”, decidiram os desembargadores. A decisão foi por unanimidade.