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Movimentos LGBTs cobram regulamentação da lei que pune homofobia

Postado por Simone de Moraes

13/05/2017 10:26


Crédito: Carlos Gandra/CLDF

Ativistas dos movimentos LGBTs cobraram a regulamentação da Lei 2.615/2000, que estabelece punições a pessoas, estabelecimentos e órgãos públicos do DF que cometerem ou forem coniventes com a prática de discriminação em decorrência da orientação sexual. Há 17 anos o movimento aguarda a regulamentação da matéria pelo Executivo local. O assunto foi um dos temas da audiência pública, mediada pelo deputado Ricardo Vale (PT), que debateu as políticas públicas do movimento social LGBT na tarde desta sexta-feira (12) no plenário da CLDF.

A ex-deputada Maninha, uma das autoras da matéria, expressou a indignação do movimento pela demora na regulamentação: “esta lei garante direitos iguais” e pune a homofobia. Para Maninha, a sociedade está vivenciando uma “involução”, em que imperam “o conservadorismo, a intolerância e a interferência do poder das igrejas no direito à sociedade laica”.

Integrante do movimento LGBT, Alisson Prata defendeu a regulamentação da lei e cobrou maior atuação da CLDF nas pautas do movimento. “Esta Casa não pode dar espaço para moralistas” que querem transformá-la em “palanques de igrejas”, afirmou. A Lei 2.615 é um instrumento essencial para o trabalho da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN), segundo a delegada Elizabete Morais.  Ela defendeu ainda a importância do registro de crimes por orientação sexual na DECRIN.

Conselho Consultivo – “Essa lei é fundamental no processo de avanço dos direitos humanos”, reforçou o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT). O parlamentar declarou apoio ao movimento LGBT e sugeriu a criação de um conselho consultivo na CLDF para estabelecer um plano de ações. Em acordo com Joe, o deputado Ricardo Vale (PT) disse que o conselho é um instrumento para cobrar políticas públicas. Para a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), o parlamento deve ser atuante em defesa dos direitos LGBT.

Ambulatório Especializado – Outro pleito do movimento é a criação de um ambulatório especializado no atendimento LGBT. O diretor do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Bernardo Mota, explicou que  a pessoa trans precisa de atendimento específico por causa de suas singularidades. Além disso, o ambulatório evitaria o constrangimento às pessoas trans, avaliou.

De acordo com o defensor público da União, Eduardo Queiroz, a Secretaria de Saúde prometeu entregar o ambulatório especializado até a primeira semana de junho. O ambulatório deverá funcionar no Hospital Dia, que fica na 508/509 Sul. “Saúde é uma das principais políticas públicas e precisamos garantir a concretude dos direitos”, alegou ao defender a implantação do ambulatório.

Mutirão – Na próxima terça-feira (16), a Defensoria Pública fará um mutirão para troca de nome e gênero nos documentos da população trans. O mutirão acontecerá no núcleo da Defensoria que fica na estação do metrô da 114 sul, de 7h30 às 17h. O anúncio foi feito pela defensora Karla Núbia de Souza, da Defensoria Pública do DF. Segundo ela, o mutirão faz parte de uma série de atendimentos jurídicos para que travestis, transexuais e transgêneros possam solicitar ação judicial para fazer a troca de nome e de gênero no registro civil. Ativistas aplaudiram a decisão.

Também participaram da audiência pública o presidente da União Brasiliense LGBT, Henrique Elias; a ativista Ana Carolina Silvério, entre outros representantes do movimento LGBT.

Franci Moraes – CCS