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Refis premia sonegadores, diz Wasny

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4/10/2016 20:47


O deputado Wasny de Roure sistematicamente vota contra projetos que prorrogam o Refis(Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal). Durante reunião daComissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), no dia 20 de setembro, que tratava do Projeto de Lei nº 1.259/2016, do Executivo, que prorroga até 16 de dezembro de 2016 o prazo para adesão ao Programa, o deputado Wasny foi o único a votar contra a aprovação da proposta. “Mantenho meu voto negativo, pois não entendo este projeto como de regularização fiscal. A aprovação do PL nº 1.259/2016 incentiva a cultura da negligência e acaba penalizando os que recolhem regularmente seus impostos”, argumentou o parlamentar.

Aprovado pela Ceof com três votos favoráveis, um contra – do deputado Wasny -, o projeto do Refis entrou na pauta do plenário, no dia 27 de setembro. A proposição recebeu o voto favorável de 17 parlamentares. Wasny foi o único parlamentar a votar de forma contrária à aprovação do projeto. Para ele, a proposta “estimula a inadimplência e pune os que pagam os impostos em dia”.

O deputado Wasny também alertou o governo de que o Projeto do Refis estava em desacordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), fato este que motivou no governo a encaminhar o PL para adequar a referida legislação. O alerta emitido pelo deputado foi inclusive objeto da Ação de Improbidade Administrativa do Ministério Público em programas anteriores. O alerta feito pelo deputado Wasny foi feito no dia 20 de setembro, dia da reunião da Ceof.