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#ForaTemer marca debate em Audiência Pública de economia solidária na Câmara

Postado por

29/09/2016 15:18


Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Audiência Pública sobre: Política Nacional de Economia Solidária

Em meio a palavra de ordem #ForaTemer, canções de protesto e críticas contundentes ao governo, cerca de 300 representantes de cooperativas, principalmente de agricultores familiares e de reciclagem de lixo, lotaram um dos plenários da Câmara para dizer que não aceitam retrocesso na política voltada para a economia solidária.

Este setor reúne associações organizadas de forma coletiva, como cooperativas de trabalhadores e até crédito. São cerca de 20 mil entidades desse tipo no país, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

Representantes dessas entidades participaram de uma audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a pedido do deputado Angelim, do PT do Acre.

Isso porque, nos últimos 13 anos, a economia solidária ganhou uma secretaria própria no Ministério do Trabalho, a Secretaria Nacional de Economia Solidária, e toda uma política voltada para o cooperativismo.

E agora, depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, essas entidades temem a extinção da secretaria e dos conselhos estaduais e nacional que ajudam a elaborar a política do setor.

Eles também defenderam a aprovação de um projeto que está em tramitação na Câmara e cria a Política Nacional e o Sistema Nacional de Economia Solidária.

Esse projeto (PL 4.685/2012) foi apresentado por oito deputados do PT e do PSB e estabelece as obrigações do governo com essas cooperativas, como a de definir políticas e até garantir o financiamento e empréstimos com juros subsidiados.

Além disso, cria o Fundo Nacional de Economia Solidária, para financiar as cooperativas, e o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que é uma forma de regularizar a situação dessas associações.

A relatora do projeto na CCJ é a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul. Ela disse que o projeto não pode ser deixado de lado apenas porque mudou o governo.

“O projeto de lei não pode encontrar dificuldades justamente por uma visão econômica calcada no interesse de poucos e em um ajuste fiscal que está em andamento, voltado a este interesse, dos grandes bancos. A inclusão social se dá também por estratégias de economia solidária.”

Além da aprovação do projeto e da manutenção da secretaria e das políticas para o setor, os representantes das cooperativas também cobraram outras medidas.

O presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Luiz Ademir Possamai, cobrou a regulamentação da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/2006), que foi sancionada em 2006. A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos no Brasil.

Outra participante, Lidiane Freire de Jesus, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, disse que a ameaça de extinção da secretaria leva insegurança ao setor.

“E o que que nos provoca essa insegurança? O desmonte de ministérios e secretarias e programas que fortaleciam ações de políticas públicas que direta ou indiretamente fortaleciam as práticas de economia solidária.”

O Ministério do Trabalho foi representado na audiência pelo secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária, João Bertolino, que tentou tranquilizar os presentes.

Ele não chegou a garantir que a secretaria será mantida, mas disse que as atividades do órgão prosseguem normalmente, com apoio do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

João Bertolino informou aos debatedores que o ministério já gastou quase R$ 20 milhões no pagamento de convênios com cooperativas e que está tentando viabilizar o fundo para o setor, em negociação com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Ele também disse que em breve será convocada uma reunião do conselho da economia solidária.

“Dizer para vocês do compromisso que tem o ministro com a economia solidária. Ele tem feito de tudo, é um entusiasta da economia solidária, o Ronaldo. A parte do conselho, a gente está preparando um desenho aí para chamar o conselho novamente. Estamos vendo a questão da continuidade da política. As atividades do ministério estão voltadas pra isso. Nós fizemos vários pagamentos e continuamos trabalhando com isso com vocês aí. O orçamento, nós estamos trabalhando para o ano que vem também.”
O projeto que cria a Política Nacional e o Sistema Nacional de Economia Solidária já foi aprovado por três comissões. Se passar pela Comissão de Constituição e Justiça pode ser enviado diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

 

Agência Câmara