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Adasa sugere tarifa de contingência para estimular economia de água

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30/09/2016 10:42


Crédito: Reprodução CLDF

A crise hídrica por que passa o Distrito Federal poderá pesar no bolso do brasiliense. Em comissão geral realizada na Câmara Legislativa na tarde desta quinta-feira (29), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) anunciou tarifa de contingência para incentivar a economia de água. Com a medida, a conta poderá aumentar em até 40%, variando de acordo com a categoria do consumidor e a faixa de consumo. Resolução sobre a matéria ainda será discutida em audiência pública na próxima segunda (3).

Segundo explicou o presidente da Adasa, Paulo Salles, a tarifa deverá ser cobrada quando os reservatórios atingirem o limite de 25%. Hoje, o reservatório do Descoberto, por exemplo, funciona com 34% de sua capacidade. “As previsões são as piores possíveis, e precisamos começar a poupar desde já”, afirmou. Segundo informou, se cada núcleo residencial reduzir o consumo em 15%, será garantido o abastecimento de mais de 400 mil pessoas por mês.

Salles ressaltou que a tarifa de contingência não será aplicada à população mais vulnerável, que consome até 10m³ de água por mês, nem a hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do tipo. O presidente da Agência também disse que haverá bônus (desconto na tarifa) para os consumidores que reduzirem mais de 15% dos gastos.

Ocupação do solo – À frente da comissão geral, o deputado Chico Leite (Rede) propôs o levantamento das causas e agravantes da crise hídrica, bem como alternativas para amenizar a situação e prevenir o racionamento de água. O distrital ainda defendeu ser responsabilidade de todos zelar pela água. “Toda vez que chove, esquecemos do problema, mas a responsabilidade pela situação é coletiva”, frisou.

O secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, também chamou atenção para a responsabilidade compartilhada, associando a crise à cultura de desperdício. “Nosso consumo histórico médio está muito acima da média nacional”, apontou. Lima argumentou, no entanto, que um dos principais elementos causadores da crise no abastecimento é a grilagem de terras.

Esse argumento esteve presente na fala da maioria dos participantes da comissão. “O inimigo é o grileiro, que está matando as nascentes”, afirmou Maurício Ludovice, presidente da Caesb. O secretário de Agricultura do DF, José Guilherme Leal, também ressaltou o impacto da ocupação desordenada e do parcelamento irregular do solo na redução da infiltração e, em consequência, na crise hídrica atual.

Na opinião do deputado Joe Valle (PDT), sem a aprovação e a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a gestão dos recursos hídricos não irá evoluir. “O governo precisa encaminhar o ZEE com urgência. Sem isso, vamos continuar enxugando gelo”, disse. O ZEE tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. André Lima informou que a minuta do projeto do ZEE está sendo concluída e que deverá chegar à CLDF no dia 9 de dezembro.

Medidas emergenciais – Os representantes do Executivo elencaram uma série de medidas emergenciais para a gestão da crise. Além da implementação da tarifa de contingência, Paulo Salles, da Adasa, disse que foram criadas faixas de alerta para o monitoramento do nível dos reservatórios (atenção, alerta e restrição hídrica) e instituído um grupo de acompanhamento da crise. Além disso, ele contou ter sido suspensa a emissão de novas outorgas para uso de água.

Entre as ações implantadas pela Caesb está um programa de redução de perdas, a substituição de redes, a realização de campanha contra a captação e o uso clandestino de água, bem como a veiculação de material publicitário em rádios e TVs incentivando o uso racional do recurso.

Para o presidente do Fórum das ONGs Ambientalistas do DF, Luiz Mourão, essas ações são insuficientes. Ele cobrou um “diagnóstico correto e soluções adequadas” para um problema que, em sua opinião, não aconteceu de forma inesperada. “Medidas emergenciais são importantes no momento, mas é essencial investir em medidas estruturantes”, defendeu.

Dirceu Reis, professor da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB), também cobrou medidas estruturantes para equilibrar a oferta e a demanda. E o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranóa – que abriga 90% da população do DF – questionou: “Já estamos buscando água em Goiás e vamos usar um lago urbano para abastecimento, como vai ser a situação das gerações futuras?”.

Respondendo a uma pergunta feita pelo deputado Chico Vigilante (PT), que acompanhou a discussão, Maurício Ludovice disse que as obras do Corumbá IV vão ser retomadas. Essa foi a novidade apresentada pela Caesb em relação a investimentos estruturantes.

Educação ambiental – O deputado Joe Valle insistiu na importância da educação ambiental para a formação de consumidores conscientes. “Somos reativos e isso é jogar dinheiro fora. A água é uma questão de todos”, disse.

Valle também defendeu a expansão do projeto Produtor de Água, implantado com sucesso na bacia do Pipiripau, para todo o DF. O projeto incentiva produtores rurais a adotarem práticas de conservação e recuperação do solo e dos mananciais de sua propriedade, em troca de uma remuneração (Pagamento por Serviços Ambientais).

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social