A necessidade de os produtores rurais do DF realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi defendida por unanimidade na audiência pública que a Câmara Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (22), no plenário, para debater o tema. O evento atraiu dezenas de agricultores e representantes de órgãos ligados à gestão rural. A autoria foi da deputada Telma Rufino (sem partido), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). O debate contou também com a participação do deputado Lira (PHS).
“Decidimos debater esse tema pois existem muitas dúvidas dos produtores sobre a importância do registro. Após reunião da CAF, em abril, quando foi apresentada a situação do processo de regularização das áreas rurais pela Terracap, percebemos a necessidade de esclarecer alguns questionamentos”, enfatizou a distrital, informando que o prazo final para que todos os produtores realizem o cadastramento foi prorrogado para 31 de dezembro de 2017. “Quem não se cadastrar estará irregular”, alertou.
Lira ressaltou seu apoio à proposta e defendeu a adesão de todos os produtores ao cadastramento rural. O distrital aproveitou o encontro para manifestar “preocupação com a expansão das áreas urbanas sobre as áreas rurais”, que, segundo lamentou, é uma das consequências do processo de grilagem de terras rurais no DF e do parcelamento irregular. “O cadastro rural vai ajudar a separar o joio do trigo, permitindo que o governo possa investir nos verdadeiros produtores”, advertiu.
O diretor da Emater-DF e representante da Secretaria de Agricultura, Rodrigo Batista, explicou que aquele cadastro trará vários benefícios para os produtores rurais que atenderem ao chamado dos órgãos de controle ambiental. Entre eles, destacou que, além da regularização ambiental, o documento dará segurança jurídica aos participantes (inclusive com a possibilidade de suspensão de eventuais sanções) e promoverá ainda o acesso ao crédito rural.
Para o assessor da Diretoria do Serviço Florestal Brasileiro, Ethel Capuano, a participação maciça dos produtores no cadastramento ambiental rural “é importante também por garantir as informações corretas para a implantação do Código Florestal Brasileiro”.
Já o ex-secretário de Agricultura do DF, Agnaldo Pereira, comentou que geralmente os produtores “têm medo” de participarem de cadastramentos por achar que poderão ser prejudicados de alguma forma – o que não faz sentido. Ao lembrar que é alto o índice das pessoas que optam por não fazerem o cadastro, enfatizou: “Está todo mundo aprendendo a fazer agora!”
Galpões – Durante a audiência pública os produtores apresentaram queixas e reivindicações a serem atendidas pelo governo, em relação às demandas das várias áreas rurais do DF. Destacaram, por exemplo, a necessidade de construção de galpões e realização de feiras em todas as cidades das regiões agrícolas a fim de que possam vender seus produtos e animais.
