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Justiça e MP contam com apoio de professores para combater o abuso sexual contra crianças

Postado por Simone de Moraes

17/08/2015 6:51


Crédito: Reprodu

Conscientizar os professores sobre a importância de comunicar às autoridades os casos de abuso sexual sofridos por alunos e estreitar a relação da Justiça e do Ministério Público com a comunidade escolar. Esses foram os objetivos da palestra realizada nesta quinta-feira, 13/8, no Fórum do Paranoá, com cerca de 200 professores da rede pública de ensino, magistrados e promotores de Justiça. O encontro fez parte do lançamento do programa Justiça e Educação: Compartilhar Conhecimento em Prol da Infância e Juventude do DF, uma iniciativa da Associação dos Magistrados dos DF, com apoio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Educação.

De forma piloto, as palestras terão início no Paranoá e no Itapoã, mas o objetivo é estender o programa a todo o DF. “Muitas vezes, os abusos e agressões ocorrem dentro da própria família, o que gera a subnotificação dos casos. Assim, é fundamental o envolvimento dos professores na identificação, acolhida e denúncia das violências constatadas”, disse a magistrada do 2º Juizado de Violência Doméstica do Paranoá e idealizadora do projeto, Theresa Karina Barbosa.

Para as promotoras de Justiça de Violência Doméstica e Familiar do Paranoá Camila Britto e Janaína Laudelina, o apoio dos professores é primordial para proteger as crianças e os adolescentes vítimas de violência e abuso sexual. Elas conversaram com o grupo sobre o papel do MP na promoção dos direitos humanos das vítimas de violência. Segundo elas, os professores precisam de rede de apoio estatal para notificar os abusos e de treinamento para abordar o tema em sala de aula.

“O abuso sexual infantil é um problema mais social do que jurídico. Justamente por isso, a formação da personalidade no âmbito da escola é fundamental para prevenir esse tipo de crime. É na escola onde será mais eficaz a prevenção, com a disseminação de informações adequadas. Além disso, essa aproximação abre um canal de comunicação entre as instituições de ensino e o MP”, enfatizou a promotora de Justiça Camila Britto.

Orientações – Os professores se mostraram muito receptivos para participar de cursos de capacitação, ministrados por servidores do Psicossocial do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, para identificar possíveis casos de violência e aprender a lidar com a situação. A assistente social Karolina Varjão e a psicóloga Laura Rodrigues, ambas do MPDFT, foram apresentadas ao grupo. Elas vão auxiliar nesse trabalho de orientação.

Várias dúvidas dos professores foram esclarecidas durante a palestra. Uma delas era sobre a responsabilidade nos casos de omissão. Quando o docente sabe do abuso e não comunica ao Conselho Tutelar, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, ele comete uma infração administrativa e pode pagar multa por isso. Outra questão levantada foi a preservação do sigilo quando é feita a comunicação à polícia ou ao Ministério Público.

Canal de comunicação entre os educadores e o MP
1. Por meio documental
2. Atendimento pessoal 
3. Ouvidoria do MPDFT
4. Disque 100 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Em todos esses casos pode ser requerido o sigilo dos dados do comunicante

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