O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, pedindo ressarcimento de R$ 49,9 milhões referentes aos gastos do poder público com as estruturas temporárias instaladas no Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações. O conteúdo da ação impetrada na última sexta (18) foi divulgado nesta terça (22).
Segundo o MP, o custeio de toldos, quiosques removíveis, tendas para patrocinadores, salas para transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados utilizados durante a competição não deveria ter sido feito com recursos públicos. Até o fechamento desta reportagem, a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) para comentar o assunto, ainda não havia se pronunciado. Já a Fifa lançou nota oficial, em que informa não ter sido ainda notificada.
Gastos – O trabalho faz parte de uma ação conjunta do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos do DF, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nas outras seis cidades que sediaram a Copa das Confederações, os gastos ultrapassaram os R$ 217 milhões. Os valores foram pagos pelos governos locais.
Segundo os promotores, neste caso específico, não há interesse público que justifique os gastos porque as estruturas são desmontadas ao final do evento. Eles afirmam que a organizadora da competição é que deve arcar com esses custos, como ocorreu na Copa da África do Sul. “Com o objetivo de reduzir ainda mais o custeio dessas instalações, está sendo feita uma revisão de todo o material, conforme em fevereiro de 2013 para a Copa das Confederações da Fifa, quando houve significativa diminuição do escopo das contratações”, disse a Fifa.
Estruturas – De acordo com a ação, a instalação das estruturas foi imposta pela Fifa, por meio da assinatura de um aditivo ao contrato firmado pelos estados e pelo Distrito Federal para a realização dos jogos da Copa das Confederações. O documento foi assinado em fevereiro de 2009, três meses antes do anúncio das cidades-sede.
Como o custeio da estrutura não constava no contrato original, a obrigação da instalação não seria de responsabilidade do poder público, mas da proprietária do evento, segundo o MP. Para o órgão, ficou evidente que as unidades da federação que não se comprometessem em custear as despesas seriam excluído do processo seletivo.
Segundo a ação, “as circunstâncias que permearam a assinatura dos contratos e seus aditivos denotam a inegável prática de abuso de direito pela Fifa. Isso, porque, além das exigências de reformas e construções de estádio para os eventos de 2013 e 2014, a Fifa, extrapolando os limites com a estruturação do país, exigiu de forma autoritária que os Estados e o DF arcassem com milionários valores para as estruturas temporárias, que nenhum legado trouxe à sociedade”.
Segundo a Fifa, estruturas temporárias são adaptações para viabilizar as partidas de futebol da Copa do Mundo. Consiste em serviços acessórios ao estádio com o objetivo de atender necessidades operacionais e comerciais da competição. São exemplos dessas estruturas assentos temporários, tendas, plataformas, rampas, passarelas, sinalização, cerca, iluminação, cabos, mobiliários, divisórias e instalações elétricas, hidráulicas e de ar-condicionado.
Veja íntegra da nota divulgada pela Fifa:
"A FIFA e o Comitê Organizador Local (COL) não foram notificados sobre a ação mencionada. No entanto, as responsabilidades relativas às estruturas complementares constam nos contratos assinados com os responsáveis pelos estádios da Copa do Mundo da FIFA em 2007, bem como nos seus aditivos, assinados em 2009. Em resumo, a FIFA e o COL são responsáveis pela montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e de produtos oficiais, bem como pela decoração e sinalização do evento, além da rede de tráfego de dados e soluções de impressão específicas dos eventos. Outros espaços e adaptações (ex.: centro e tribuna de imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança,) são de responsabilidade dos proprietários dos estádios. Isso significa dizer que as três estruturas mencionadas no link enviado não foram pagas pelo proprietário do estádio, mas sim pela FIFA ou pelos seus parceiros comerciais.
É importante ressaltar que nenhum estádio do mundo pode receber um evento de porte mundial sem adaptações. O grande número de jornalistas, da mídia televisiva em geral, de voluntários e espectadores demanda a implantação de uma estrutura especial, que dê segurança e conforto a todos eles. Por exemplo, enquanto uma partida comum nos estádios pode receber entre 50 e 100 profissionais na tribuna de imprensa, um jogo de Copa do Mundo pode receber até 2 mil jornalistas. Proporção semelhante pode ser aplicada às cabines de televisão, já que no caso da Copa do Mundo as imagens são transmitidas para 150 países. Essas estruturas complementares reduzem o investimento na construção de instalações a serem utilizadas apenas para o evento e que aumentariam o custo de manutenção. (Em anexo, enviamos para referência duas fotos: uma do Estádio Olímpico de Berlim no chamado “modo legado” e outra no chamado “modo evento”.)
Com o objetivo de reduzir ainda mais o custeio dessas instalações, está sendo feita uma revisão de todo o material, conforme em fevereiro de 2013 para a Copa das Confederações da FIFA, quando houve significativa diminuição do escopo das contratações.
Ao assinarem os contratos e assumirem tais responsabilidades, em 2007, estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material que ficará após o evento, mas também e especialmente no legado de imagem e na projeção internacional ao receber um evento com audiência de TV de até metade da população mundial e que recebe turistas de todas as partes do mundo – áreas cujo sucesso depende fundamentalmente das instalações complementares."
Com informações do G1.
