Nesta segunda (09), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou a lei que regulamenta o repasse de recursos para eventos religiosos, estabelecendo critérios para a concessão. A lei é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF no dia 19 de junho.
Com a lei, o GDF poderá conceder recursos a eventos organizados por instituições religiosas através do repasse de recursos e da prestação de serviços, sendo que os auxílios podem ser solicitados simultaneamente. Os pedidos devem ser feitos na Secretaria de Turismo, Cultura ou nas administrações regionais.
No caso do repasse de recursos, a instituição deve encaminhar levantamento de gastos para que o GDF avalie a liberação do recurso e após o evento, deve ser feita uma prestação de contas. Na modalidade prestação de serviços, as instituições poderão solicitar desde organização do trânsito até acomodação e alimento aos participantes. Em caso de liberação do benefício, as instituições devem ser avaliadas por fiscais do governo até cinco dias antes da realização do evento.
