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Projeto obriga empresas a divulgar idade de ônibus em circulação

Postado por Simone de Moraes

11/05/2012 15:13


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As empresas que prestam serviços de transporte público no Distrito Federal poderão ter de divulgar o tempo de uso de cada veículo em circulação. Projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa obriga os donos das frotas a fixar placas em local visível contendo a data de fabricação e a validade dos ônibus.

De acordo com a Resolução nº 176/86 do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (CTPC/DF), a idade limite para a operação dos ônibus do sistema é de 07 anos após sua fabricação. “O que vemos nas ruas são veículos sucateados e com a idade muito superior ao que é permitido”, frisou a autora da proposta, deputada Liliane Roriz (PSD).

Segundo a parlamentar, ideia é criar um controle maior e social dos veículos que transportam a população do DF. “Além de garantir maior segurança ao usuário, essa medida pode servir também para que o passageiro saiba se o veículo está dentro do que exige a lei e denunciar aos órgãos competentes caso haja a infração”, explicou a parlamentar.

Apresentado em plenário, o projeto de lei 913/12 segue agora para a Comissão Especial do Transporte Público Coletivo, para a de Defesa do Consumidor e ainda para Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, a proposta será analisada e votada em plenário pelos 24 deputados distritais antes de seguir para a sanção do governador Agnelo Queiroz (PT).

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