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Pastoral do menor denuncia violação de direitos humanos de menores infratores no Espírito Santo

Postado por Simone de Moraes

4/04/2012 19:58


Crédito: Divulga

 

 

Nesta quarta (04), a Pastoral do Menor no Espírito Santo divulgou fotos e  apresentou mais denúncias de supostas irregularidades na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, Vitória no Espírito Santo. Na última segunda (02), o Movimento dos Direitos Humanos do Espírito Santo havia denunciado a superlotação na Unaí, que é onde os menores infratores ficam antes de seguirem para a internação socioeducativa na

Unidade de Internação Socioeducativa (Unis). As fotos mostram internos dormindo algemados.

De acordo com o representante da Pastoral do menor, padre Xavier, há relatos de que os menores dormem algemados e em celas superlotadas. Na denúncia apresentada na segunda, a entidade afirmou que em uma cela para 30 pessoas estariam 84 jovens.

A diretora do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina disse que o caso deve ser apurado pela corregedoria, apesar de admitir que a análise inicial das imagens aponta para o uso indevido das algemas. “O Supremo Tribunal Federal permite o uso de algemas em casos de resistência, receio de fuga e perigo à integridade física. Precisamos avaliar a justificativa do agente socioeducativo para julgar ilegal ou não o uso das algemas”, disse Gallina.

As imagens foram encaminhadas ao governador do estado Renato Casagrande, logo após a caminhada “Via Sacra do Menor”, nesta quarta (04) no Centro da grande Vitória. A assessoria de Casagrande informou que encaminhou as denúncias recebidas para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e que determinou uma apuração e investigação com retorno imediato ao gabinete. Além disso, o governador marcou reunião com o Tribunal de Justiça (TJ-ES), o Ministério Público Estadual (MP-ES), a Defensoria Pública, a Sejus e o chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio já para esta quinta (05).

Superlotação – Segundo informações da juíza Janete Pantaleão, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Serra e coordenadora de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) “desde o mês passado, o Tribunal de Justiça determinou que as varas dessem mais agilidade aos processos para não registrarmos superlotação no local. Mas isso não tem acontecido. Foi uma falha das comarcas mesmo. Na última semana, principalmente Vila Velha, registrou muita demora nos processos. É preciso que todos envolvidos no processo se empenhem mais, é preciso mais agilidade entre todas as partes que cuidam do menor. Nesta semana devemos resolver isso”, explica Pantaleão.

O presidente do Movimento dos Direitos Humanos do Espírito Santo, Gilmar Ferreira afirma que situações de superlotação e também de tortura têm sido rotineiras. “O torturômetro da Justiça não me deixa mentir, é preciso apurar todas as denúncias”, diz. O Movimento registrou um boletim de ocorrência para relatar a situação e também pede que a Unai seja desativada.

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