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CPI da Ecad:21 acusações

Postado por Simone de Moraes

21/04/2012 16:00


Crédito: Foto:BrasilCultura

 

 

A CPI que investiga desde junho, no Senado, a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) apresenta, na próxima terça-feira, seu relatório final. O documento, divide-se em duas partes: uma punitiva e uma propositiva. Na primeira, a CPI determina, entre outros pontos, que a cúpula da entidade responsável por recolher e pagar o direito autoral de todos os músicos do país e os dirigentes das associações que a compõem sejam alvo de 21 indiciamentos. Entre os crimes apontados, estão apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito. Na segunda parte do relatório, a CPI apresenta um novo projeto de lei que tira do Ministério da Cultura (MinC) e leva para o Ministério da Justiça (MJ) todas as questões relativas à gestão dos direitos autorais no país.

 

Com informações de O Globo

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