Proposta de Lei na CLDF determina punição para “fake news” em até 15 mil
As sanções atingem pessoas físicas, empresas e provedores de Internet
AGU vai pedir ao STJ punição mais dura para quem furta energia
O caso está na pauta de votação da Primeira Seção desta quarta-feira (22), quando os ministros analisarão recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEED) do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado vetando o corte nesses casos.
CNJ pune juízes e causa revolta e espanto a comunidade jurídica
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ao encerrar a votação que decidiu por abrir uma Reclamação Disciplinar, que liberdade de expressão exige responsabilidade por parte dos juízes. “São limites que a vida nos impõe para que tenhamos um marco civilizatório, uma vida em sociedade” argumentou a ministra.
Partido da Mulher é punido por não ter participação feminina
Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano. Foram punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB.
Número de denúncias por crimes raciais cresce 25,5% no Distrito Federal
Em julho de 2010, foi promulgada a Lei n° 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. O instrumento é destinado a garantir à população negra a efetivação de igualdade e oportunidade, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica no país. Dentre outras medidas, o Estatuto determina a adoção de políticas públicas para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades.