O programa Nota Legal vai distribuir R$ 66,8 milhões em descontos no IPVA e no IPTU

A Secretaria de Fazenda orienta a população a pedir o documento fiscal no maior número de estabelecimentos possíveis — não apenas em mercados, por exemplo, mas em outros tipos de comércio, como restaurantes, cinemas e academias. A pasta também recomenda acompanhar periodicamente os lançamentos de créditos no site do programa.

Consumidores têm até 31 de janeiro para requerer benefícios do Nota Legal

De hoje até 31 de janeiro, é possível indicar os créditos do programa Nota Legal para desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Os valores do benefício foram acumulados pelos consumidores que indicaram o Cadastro de Pessoa Física ao adquirir mercadorias ou serviços.

“Recomendamos que os consumidores não deixem para fazer a indicação no último período, porque às vezes a pessoa não lembra mais a senha, tem que pedir uma nova e pode ter dificuldade em receber”, orientou o subsecretário da Receita, da Secretaria de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior, em coletiva na manhã desta segunda-feira, na sede da pasta. Além disso, ele sugeriu que as indicações sejam feitas fora do período comercial, quando há menos acesso ao site do programa.