Tag: Constituição
Mudança na escolha dos ministros do Supremo é aprovada na CCJ do Senado
Assim como previsto na PEC 44/2012 , o substitutivo mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice.
Conselho de Comunicação Social debaterá proliferação de notícias falsas na internet
Ainda nesta segunda, o CCS apresentou nota em que presta solidariedade aos jornalistas da Rádio Tupi, que se encontram em greve há mais de um mês, no Rio de Janeiro. O presidente do CCS, Miguel Ângelo Cançado, defendeu o entendimento entre as partes para a resolução do conflito, que teve início em dezembro de 2016.
Conselho Curador da EBC exige respeito a Constituição e rebate ameaças de extinção
Mais uma vez, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se depara com a ameaça de intervenção do governo interino de Michel Temer, o que só pode se dar ao arrepio da lei 11.652/2008, que hoje é a garantia das suas atividades de comunicação pública.
CCJ pode votar na quarta o fim da reeleição e cláusula de barreira
O relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015 já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos destaques da chamada PEC da Reforma Política é o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. Mas há outros pontos importantes, como…
