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Condomínios do DF terão que denunciar maus-tratos a animais
Segundo o projeto, os condomínios residenciais e comerciais terão que fazer a comunicação dos casos de maus-tratos em até 24 horas
Agressores de animais serão obrigados a pagar tratamento; é Lei
De autoria de Eduardo Pedrosa, a Lei nº 6.698/2020 também impede que autores de violência tenham qualquer tipo de pet por até 5 anos quando a violação se tratar de ofensa à integridade física do animal
CLDF debateu tráfico de animais silvestres, trato de capivaras e animais de tração
Na audiência pública, proposta pelo deputado João Cardoso, serão apresentados estudos e debatidas soluções para os três temas que norteiam o encontro
Deputados fecham o cerco contra rinhas de animais no DF
O Projeto de LeI nº 837/19 teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Condomínios não podem proibir animais de estimação, decide STJ
A decisão unânime foi divulgada nesta terça-feira
Disque denúncia contra maus-tratos de animais é aprovado em Comissão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou seis projetos de lei em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (10), com destaque para proposição que cria um disque denúncia de maus-tratos aos animais. Durante a reunião foram aprovados ainda 5 requerimentos de parlamentares.
