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Sindicato abre representação contra decisão do STF que proíbe greve da polícia civil
Na decisão, o STF também considerou a obrigatória a participação do Poder Público como mediador nas mesas de negociação. “É um retrocesso para os trabalhadores. Dessa forma, o exercício do direito constitucional de greve, em qualquer modalidade, passou a ser proibido”, afirma Rodrigo Franco, presidente do Sinol-DF.
O desclassificado Gilmar Mendes chama Janot do mais desqualificado a ocupar a PGR
“Eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da procuradoria, porque ele não tem condições, preparo jurídico e emocional para dirigir um órgão dessa importância”, disse Gilmar Mendes. Segundo o ministro, com a saída de Janot do cargo, em setembro, “a lei votará a ser respeitada”.
Pela terceira vez, PGR pede a prisão de Aécio Neves ao Supremo
É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.
PGDF ajuíza ADI contra decreto legislativo que susta efeitos da regulamentação da lei anti-homofobia
A PGDF entende, ainda, que uma vez que tenha sido incrementada uma política pública de combate à discriminação e de respeito ao direito à igualdade, não se deve tolerar quaisquer atos injustificados de retrocesso social, como é o caso do decreto legislativo impugnado.
Cármen Lúcia diz que falta de comunicação clara no Judiciário
As declarações foram dadas durante o 3º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, que ocorre em Belo Horizonte. Cármen Lúcia ministrou a palestra Poder Judiciário e Sociedade Democrática: o Papel das Ouvidorias Judiciais.
O crime compensa: Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado
Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.
STF abre novo inquérito contra Aécio por lavagem de dinheiro
Após ser denunciado, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. “A defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.
STF valida delação da JBS e mantém Fachin como relator
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa
Fachin retira da vara de Sérgio Moro três processos contra Lula
Um deles diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O que acontece se Janot denunciar Temer ao STF ?
“O Ministério Público é um quarto poder que não está submetido a nenhum dos três outros (Executivo, Legislativo e Judiciário). E esse quarto poder, na aliança que fez com a Polícia Federal e elementos da magistratura (juízes) de primeiro grau, encampou a tarefa de por fim ao governo Temer, e está fazendo o possível com…
