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Temer reclama da PF em perguntas que ferem “honorabilidade e dignidade pessoal”
Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.
Ex-deputados do PMDB vão ser investigados pela 10ª Vara Federal de BSB, não por Moro
As denúncias no entanto, serão remetidas à 10ª Vara Federal de Brasília, e não ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como havia sido determinado antes pelo relator do caso no STF, ministro Edson Fachin. Essa decisão foi tomada por 5 votos a 4. O ministro Luiz Fux se declarou impedido…
Gilmar Mendes suspende provisoriamente uso de condução coercitiva contra investigados
Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.
A degradação do STF nas falas dos ministros Barroso e Gilmar Mendes
Após Mendes repetir críticas contra o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas denúncias contra o presidente Michel Temer, Barroso ergueu o tom de voz para afirmar que “vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia”.
Raquel Dodge se manifesta contra lei que deu status de ministro a Moreira Franco
Em junho, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a medida provisória.
STF suspende julgamento de denúncia de corrupção contra o senador Fernando Coelho
Durante o julgamento, a defesa do Fernando Bezerra Coelho afirmou que o parlamentar não participou da campanha de Eduardo Campos e que a denúncia está amparada somente em depoimentos de delatores.
Gilmar Mendes concede habeas corpus para que ex-procurador fique em silêncio
Miller foi convocado para prestar depoimento sobre o período em que trabalhou no Ministério Público Federal (MPF) e auxiliou no fechamento do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do grupo J&F.
Dias Toffoli pede vista em julgamento do STF sobre restrição ao foro privilegiado
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.
Começa agora sessão para julgar restrição ao foro privilegiado
Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco…
Sob as bençãos do Supremo: irmã e primo de Aécio vão ser investigados pelo STF
Com a decisão, tomada por 4 votos a 1, os acusados voltarão a ser investigados pelo Supremo, investigação que pode durar meses e meses para acontecer. Durante o julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber aceitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) e votaram conta o entendimento do relator, Marco…
