CCJ aprova proposta que impede contratação de Organizações Sociais na saúde

Após muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 43/2016) que impede a contratação e gestão das Organizações Sociais (OSs) no DF. O deputado Ricardo Vale (PT), autor da matéria, argumentou que as OSs não são eficazes como modelo de gestão dos serviços públicos e representam a privatização do sistema de saúde. Vale citou que o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, estado que adota o modelo, constatou irregularidades em nove de dez organizações em que foram realizadas auditorias. Alegou ainda que o Conselho Nacional de Saúde, em documento aprovado pelos delegados, é contrário à terceirização dos serviços.