Tag: PELO nº 43/2016
CCJ aprova proposta que impede contratação de Organizações Sociais na saúde
Após muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 43/2016) que impede a contratação e gestão das Organizações Sociais (OSs) no DF. O deputado Ricardo Vale (PT), autor da matéria, argumentou que as OSs não são eficazes como modelo de gestão dos serviços públicos…