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Defensoria Pública do Distrito Federal vai realizar o mutirão “Qual é o seu nome?”
Para Ana Carolina Silveira, o público trans muitas vezes se sente invisível por não poder ser chamado da forma que se identifica e o mutirão vai não só garantir essa visibilidade, como servir de inspiração para ser replicado pelas Defensorias de todo o país. “Para a população trans era um desejo, uma pauta de reinvindicação…
Ministério Público aciona o GDF para garantir direitos da população LGBTTI
Na ação, o MPDFT pede que o Distrito Federal seja condenado a estabelecer uma rotina de aplicação da lei até a edição de novo decreto regulamentador. Também pede que, para cada caso que não tiver decisão sobre a aplicação das sanções administrativas em até dois anos, seja aplicada multa de R$ 100 mil reais.