Imposto para serviços cartoriais
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou, na manhã desta terça-feira (17), um reajuste no ISS (Imposto sobre Serviços) relativo a serviços cartoriais, que passa dos atuais 2% para 5%. De acordo com a justificativa enviada pelo secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, a medida tem “a finalidade de garantir recursos necessários para a retomada da normalidade e realização de investimentos de interesse da população”.
Segundo estimativa do secretário, espera-se arrecadar cerca de R$ 6,6 milhões com o ISS no ano que vem. O PL nº 744/2015, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade na comissão