Em causa própria, Bolsonaro sanciona lei que dificulta punição de políticos por improbidade
Dessa forma, a nova lei deixa de prever punição para atos culposos de improbidade, executados sem a intenção de cometer a irregularidade. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão mais ser enquadrados como improbidade.
Polícia Militar de São Paulo é investiga pelo MP por desvio de R$ 200 milhões
A investigação do MP foi motivada após denúncias veiculadas pela imprensa. “De acordo com a reportagem, um coronel da Polícia Militar levanta suspeitas de que 18 outros coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da corporação, num esquema que envolveria ainda diversas empresas. O desvio alcançaria o montante de R$ 200 milhões”, afirma a Promotoria em nota divulgada sobre o caso.
Diretores de escolas do DF deixaram de receber R$ 250 mil por falta de prestação de contas
Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requer a indisponibilidade dos bens dos acusados, o bloqueio de ativos financeiros, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o Poder Público e o ressarcimento por dano moral.
Afroreggae é acionado na justiça por improbidade administrativa
O Ministério Público também requereu a indisponibilidade dos bens dos demandados e penhora on line, no valor de R$ 2 milhões, de todas e quaisquer contas bancárias deles. A ação aponta duplicidade de plano de trabalho em convênios celebrados entre a Seeduc e o Afroreggae, em 2009, bem como a escolha direta do grupo de ação social, “com dispensa de processo seletivo entre entidades sociais que realizem atividades compatíveis com o objeto do convênio, além da ausência das atividades previstas no objeto do contrato”
MPDFT contesta mais uma compra irregular do ex-secretário Rafael Barbosa
Investigações realizadas em parceria com o Ministério Público de Contas do DF apontam que a compra de dez aparelhos de tromboelastografia, utilizados para a avaliação de coágulos, foi realizada sem estudos técnicos, sem justificativa de necessidade e com favorecimento à contratada. Os equipamentos custaram R$ 2,8 milhões, mas ainda não foram pagos.
André Moura, líder do governo Temer, foi condenado por improbidade administrativa
Segundo o Ministério Público, André Moura teria contratado dez pessoas para ocuparem os cargos de odontóloga, enfermeira, auxiliar de enfermagem, gari, agente de serviços, servente e professoras sem realizar concurso público, contrariando a Constituição Federal, que permite a contratação de cargos comissionados apenas para as funções de direção, chefia e assessoramento.
Marco Antônio Campanella é condenado por improbidade administrativa
O MPDFT, autor da ação de improbidade, afirmou que o ex-diretor violou os princípios administrativos ao não prestar informações solicitadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, em agosto de 2013, em sindicância aberta para apurar denúncias de problemas de gestão na pasta e de irregularidades nas contratações efetuadas pelo DFtrans, noticiadas pela mídia.
Ação de nepotismo contra Cristiano Araújo é confirmada no TJDFT
A 5a Turma Cível do TJDFT negou recurso que tinha como intenção desconstituir a decisão da 3a Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que recebeu petição inicial de ação de improbidade administrativa contra Cristiano Nogueira Araújo e Ana Lúcia Pereira de Melo.
Agnelo Queiroz é condenado por improbidade administrativa
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, por improbidade administrativa, pela contratação de uma empresa para a transmissão de corridas Fórmula Indy que nunca chegaram a ser realizadas.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou irregularidades na contratação da Rádio e TV Bandeirantes, detentora dos direitos sobre a Fórmula Indy, por U$ 15,9 milhões, para promoção, divulgação e transmissão da etapa brasileira do campeonato da categoria. A prova seria realizada em Brasília, em 2015, mas acabou cancelada pela Justiça por falta de dotação orçamentária do governo.