DF e 11 Estados entram no STF contra teto na cobrança do ICMS
A ação ocorre depois de São Paulo e Goiás terem saído na frente reduzindo as alíquotas do ICMS, o que causou mal-estar entre os Estados que esperavam uma saída jurídica conjunta.
Incentivos do GDF para atrair empresas e aquecer a economia
Limite de crédito relativo à cobrança de ICMS é de R$ 35 milhões e restrito a empreendimentos que sejam iguais ou superiores a R$ 100 milhões
Projetos renovam isenção do ICMS concedidas por causa da pandemia
Entre as proposições está a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração Pública
CLDF prorroga isenção de ICMS na compra de carros por pessoas com deficiência e taxistas
Durante a votação do PDL, o deputado Chico Vigilante (PT) elogiou o projeto e questionou a repercussão que o benefício vai ter na opinião pública