LDO vai viabilizar nomeações de agentes de combate à dengue
CLDF altera LDO para viabilizar nomeações de agentes de combate à dengue
Câmara amplia direitos de pessoas com deficiência auditiva unilateral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, emcaráter conclusivo, proposta que transforma, para todos os efeitos legais, o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um dos ouvidos) em pessoa com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 1361/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto segue para análise do Senado.
Celina Leão tenta emplacar emenda para se reeleger
A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Celina Leão (PDT), ficou menos tempo que o usual no plenário da Casa nas últimas semanas. Ela tem concentrado esforços para emplacar, na última sessão do ano — a ser realizada na próxima terça-feira —, uma emenda à Lei Orgânica do DF para poder se reeleger no posto máximo do Legislativo local. A ideia é emplacar a matéria após a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que costuma ocorrer durante a madrugada. O documento já conta com pelo menos oito assinaturas — são necessários 16 votos para ser aprovado. Ex-presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT) diz que “falta transparência” na articulação. Especialista defende que legislação distrital deve seguir a nacional.