Condomínios não podem proibir animais de estimação, decide STJ
A decisão unânime foi divulgada nesta terça-feira
Trabalho escravo: STF suspende portaria que alterava novos critérios
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu nesta terça-feira (24/10) uma decisão liminar (provisória) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os critérios de
Senado: de Delcídio a Aécio a gangorra na posição de decisão para afastar congressistas
O placar foi motivo de frustração para o futuro delator da Lava Jato. Só 13 senadores votaram por tirá-lo da cadeia, e 59 decidiram mantê-lo preso na superintendência da Polícia Federal. Até alguns colegas do PT votaram contra ele.
STF decide que votação sobre o caso de Aécio Neves será aberta
O ministro acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão com líderes partidários de uma possível votação secreta.
Brasil “protege” soldados que sofrem abusos, segundo organização internacional
O conteúdo é um projeto que dar direito a Justiça Militar a atribuição de julgar membro das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis em atividades de garantia de ordem.
STF conclui que parlamentar não pode ser afastado sem aprovação do Congresso
A decisão poderá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.
TCU sugere bloqueio de bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena
A informação de que Dilma sofreria punição com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge Os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira também tiveram seus bens boqueados pela justiça e cabe recurso da decisão do tribunal.
Fachin vota a favor de afastamento de parlamentar sem consentimento do Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin decidiu e votou hoje (11) a favor de que a Corte possa impor, nos casos em que julgar necessário, medidas