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Não adiantou apelar, por unanimidade STJ confirma condenação de Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.
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Rodrigo apresentou defesa na qual defendeu a veracidade da informação veiculada na publicação e argumentou pela proteção constitucional conferida ao acesso à informação e resguardo ao sigilo da fonte.
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A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.
