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CLDF aprova projeto que permite regularização de construções fora das normas
A compensação urbanística é um instrumento previsto no PDOT em vigor. Ela possibilita a regularização e o licenciamento de empreendimentos edificados em lote registrado no ofício de registro de imóveis competente, mas que contrariem as normas urbanísticas, mediante indenização pecuniária ao Estado. Essa regularização onerosa deve observar, contudo, alguns princípios, como a supremacia do interesse…
CLDF: NOTA DE ESCLARECIMENTO
Não há nenhuma ligação das investigações em curso pelas autoridades policiais sobre o que se denominou Máfia dos Concursos com o concurso da Câmara Legislativa. A instituição escolhida para realização do concurso da CLDF, a Fundação Carlos Chagas, não tem nenhum empregado envolvido nas investigações, como pode ser atestado por meio do Ofício 564/2017, de…
Leitura também é cultura: Câmara Legislativa-DF inaugura espaço para leitor aberto
No ambiente de leitura, os leitores contam com obras como Carta ao Pai, de Franz Kafka; Madona de Cedro, de Antonio Callado, Poemas Reunidos, de Geraldo Carneiro, Lolita, de Vladimir Nabokov. Há ainda espaço para autores do Distrito Federal, como a Antologia da Academia Taguatinguense de Letras, gibis, almanaques sobre futebol, livros de apoio a…
Bancada evangélica da CLDF pede revogação de política cultural LGBTI
Assinada pelo presidente da bancada, Rodrigo Delmasso (Podemos), a nota de repúdio afirma que a política “fere diretamente o direito das famílias brasilienses”, assim como à cultura que “valorize os princípios e valores da família”.
Wasny de Roure vai questionar projeto da Previdência no Ministério Público
“É uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação federal em matéria previdenciária e uma afronta a Lei de Orgânica do DF. Isso tudo é um desrespeito ao servidor público que acumulou ao longo dos anos o seu recurso para aposentar com dignidade”, frisou o deputado.
Concurso da Câmara Legislativa do DF deve ser suspenso, recomenda MP de Contas
Parecer aponta mais de dez indícios de irregularidades em contrato com banca organizadora. Edital já foi lançado para preenchimento de 86 vagas; salários chegam a R$ 15 mil.
Editais do concurso público da Câmara Legislativa é publicado
No total, serão oferecidas 86 vagas, além da previsão de cadastro reserva. Conforme já anunciado, o concurso público será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), sem gerar gastos para a CLDF. De acordo com os editais, as inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, via internet, a partir das 10h do dia 14/09/2017 até as 14h do…
Câmara retoma atividades legislativas nesta terça-feira (1º)
Outro tema que já vem chamando muita atenção é a realização do primeiro concurso público para preenchimento de cargos no Poder Legislativo local em mais de dez anos. A última seleção foi realizada em 2005 e, desde então, a Casa não realizou novo certame para contratar servidores efetivos. O processo seletivo será realizado pela Fundação…
Apenas 1 dos 14 pedidos de cassação avançou na Câmara Legislativa desde 2015
A deputada Celina Leão (PPS) é a distrital que mais foi alvo de pedidos de cassação por quebra de decoro: foram seis. Quatro deles relacionados à denúncia da operação Drácon, que apura um suposto esquema de pagamento de propina em troca de liberação de verba para o setor de UTI. Celina criticou esses pedidos que defendem…
Lei de autoria de Celina Leão permite mostrar imagens de feto a vítimas de estupro
O aborto em casos de estupro é legal no Brasil.
